O
Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar
ao ex-presidente Lula, segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.
Paulo.
Os
procuradores afirmam que o cumprimento da pena de prisão tem "como
pressuposto a sua execução de forma progressivo". Eles destacam que Lula
já cumpriu um sexto da pena e por isso pode seguir para o regime aberto para
cumprir o resto da punição. Também é citado que Lula tem bom comportamento na
cadeia, fazendo jus à progressão.
O
MPF pede que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, seja
comunicado esse pedido, no âmbito de um habeas corpus que considera a suspeição
de Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente. O hoje ministro era juiz.
A
defesa de Lula deve se pronunciar. O advogado Cristiano Zanin disse que irá
conversar com o ex-presidente sobre o assunto. "Mas seja qual for a
posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da
suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério
Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da
liberdade plena do ex-presidente".
Habeas corpus
Em junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente preso enquanto não é analisado o habeas corpus da defesa que questiona a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. Gilmar Mendes iniciou o julgamento defendendo que o ex-presidente aguardasse em liberdade enquanto o caso não é analisado, mas a sugestão foi rejeitada por 3 votos a 2. Mais cedo, um outro habeas corpus, que questionava uma decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado por 4 votos a 1.
Em junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente preso enquanto não é analisado o habeas corpus da defesa que questiona a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. Gilmar Mendes iniciou o julgamento defendendo que o ex-presidente aguardasse em liberdade enquanto o caso não é analisado, mas a sugestão foi rejeitada por 3 votos a 2. Mais cedo, um outro habeas corpus, que questionava uma decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado por 4 votos a 1.
O
julgamento, iniciado em dezembro e retomado em junho, não foi finalizado porque
o ministro Gilmar Mendes disse que o seu voto é longo, com 44 páginas, e,
portanto, não será possível analisar o mérito na sessão. Agora em setembro,
Mendes disse que o caso deve voltar à pauta no fim do ano. “(Em) Outubro,
novembro a gente julga isso, ainda não tem data”, afirmou, no último dia 17.
Para
Mendes, o caso envolvendo Moro é complexo e deve ser bem examinado por todos os
ministros, não havendo tempo para concluir o julgamento de uma maneira
correta. Em seu voto, Gilmar destacou que desdobramentos de fatos recentes
e "notórios" ainda estão "sendo verificados" no caso de
Lula. O ministro citou o vazamento de conteúdo de supostas mensagens trocadas
entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava
Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
As
conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz teria orientado
investigações da operação. O processo no qual Lula alega que Moro é suspeito
para julgar seu caso foi apresentado antes do vazamento das supostas mensagens.
O ministro da Justiça do governo Bolsonaro tem afirmado não ser possível
garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época
e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a
lei. Gilmar Mendes definiu o episódio como "situação de tamanha
gravidade". "Não há como negar relação do caso com fatos
públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo verificados",
destacou Gilmar. "O julgamento do mérito da questão não tinha como não ser
adiado", afirmou. Foi dele a proposta intermediária de conceder liberdade
a Lula enquanto se esperava o retorno do julgamento, no segundo semestre.
Fonte:
Jornal Correio 24 horas
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