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| Fachada do prédio da sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará - OAB-CE (Foto: Alex Gomes) |
Análise
das redes sociais, mais publicidade na divulgação da lista de inscritos e
buscas pelos nomes na Internet são algumas das estratégias que fazem parte da
proposta de Rafael Mota Reis, presidente da Comissão Especial de Ética na
Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), cujo objetivo é criar um
núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da
advocacia no Estado.
A
ideia surgiu após caso do advogado Alaor
Patrício Júnior, preso em flagrante após tentar passar bilhete de presos para
criminosos em liberdade. "Idoneidade moral é um critério
subjetivo, mas já se chegou a alguns consensos: não se pode ter afronta à
atividade da advocacia, exposições ou atos que não condizem com a condição
moral que se exige de sobriedade e aquelas pessoas que pratiquem ou façam
apologias a atividades ilícitas", explica Rafael.
Os
critérios serão avaliados a partir de pesquisas prévias sobre os inscritos.
Nesse processo, redes sociais e notícias sobre os participantes serão
localizadas, a fim de analisar a conduta pública dessas pessoas. Outra
estratégia, conforme Mota disse, é uma maior publicização da lista de
inscritos. "Para que a sociedade, de forma transparente, possa ver quem
são aquelas pessoas. Naturalmente, alguém sabendo disso, poderá impugnar dentro
do prazo que já existe, alegando algum fato que impeça aquela pessoa de
requerer sua inscrição como advogado", afirma o presidente.
Ao
ser perguntado sobre como a proposta está sendo recebida, Rafael disse que os
colegas estão "vendo com bons olhos", mas que o objetivo da proposta
é "realmente incomodar". "Enquanto a gente cruzar os braços e
não entender que a advocacia tem que ser reservado para aqueles que, de fato,
pensem na justiça, não adianta. A ideia é provocar. A ideia é que essas pessoas
que estão querendo apenas se aproveitar, saiam da profissão", alerta
Rafael.
O
impedimento, entretanto, não é automático. O candidato tem direito de recorrer
da decisão e apresentar provas em sua defesa. Hoje, existe um Núcleo de Seleção
responsável pelas inscrições, mas ele não faz nenhuma pesquisa sobre os
candidatos. Caso a proposta seja aprovada, a logística da comissão que avaliará
os casos será formalmente planejada.
O
Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, informou que levará a pauta para a
Sessão do Conselho, com o intuito de discutir a proposta. “Ótima iniciativa do
advogado Rafael Mota Reis, vamos discutir e fazer de tudo para que levemos mais
dignidade e respaldo para a nossa profissão”. Rafael ainda disse que pretende
tornar a proposta nacional e já encaminhou ao Conselho Federal da OAB, através
da ouvidoria, um requerimento para que o próprio conselho federal edite uma
norma regulamentando isso. O Povo
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