A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não aceitará mais a inscrição de bacharéis
em Direito que tenham cometido agressão a pessoas em razão de orientação
sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. A decisão partiu do
Conselho Federal, aprovado por unanimidade na última semana.
Com
isso, a violência contra pessoa LGBTQI+ torna-se idoneidade moral. Conforme o
órgão, a decisão acontece por conta do aumento da violência contra essa
população no Brasil.
Na
última sexta-feira, 27, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, falou
sobre a decisão durante o 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI+, na seccional
catarinense da OAB. “Trata-se de uma decisão histórica que evidencia o
compromisso de nossa entidade com o combate a qualquer forma de opressão”,
afirmou.
Na
ocasião, o presidente lamentou os números de violência presentes no Relatório
de Mortes Violentas da População LGBTI 2018, que apontam 420 homicídios contra
o grupo, indicando que o principal instrumento utilizado nesses crimes foi arma
de fogo. Ele acredita que a conta é subestimada, uma vez que o Brasil não conta
com um sistema de denúncia eficaz.
“Nestes
tempos em que o ódio é uma ordem política, uma ação como essa e com essa
temática é por si só uma ousadia histórica. Há algo mais óbvio e mais evidente
do que a violência homotransfóbica sofrida no Brasil? Há algo mais óbvio do que
as violações de direito sofridas por essa comunidade? Existe obviedade maior do
que a necessidade de transformação de nossa sociedade, que ainda precisa
conviver fraternalmente com as diferenças?”, questionou Santa Cruz.
Em
maio de 2019, a OAB já havia determinado que profissionais com histórico de
violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com
deficiência física ou mental, também não poderão se inscrever para os quadros. O Povo
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