A
ideia do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de reduzir a folha de
pagamento das universidades dos atuais 85% para 70% nos próximos dez anos, além
de tornar a contratação de professores e servidores via CLT, tende a encontrar
resistência entre as universidades federais. Ao Estadão/Broadcast, o titular da
pasta afirmou que isso se aplicará às instituições que aderirem ao Future-se,
proposta do Governo Federal para angariar fundos privados que financiem o
cotidiano das universidades. O conteúdo do projeto ainda será encaminhado às
casas legislativas federais.
Os
Conselhos Universitários de 25 instituições do País, inclusive o cearense, já
rejeitaram o Future-se. Assim, o Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) já determinou paralisação das
atividades nas instituições nos próximos dias 2 e 3. No Ceará, a movimentação
já ganha adesão do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará
(Adufc).
O
presidente da Adufc, Bruno Rocha, entende que as ideias são parte de processo
de privatização das universidades federais. Ele afirma que ficou decidido em
assembleia que o primeiro dia será ocupação e atividades na Reitoria, Campus
Pici e no Interior. Além da UFC, são instituições federais o Instituto
Federal do Ceará, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Universidade da
Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). No dia 3, está programado um
ato de rua, que ainda terá horário e dinâmica discutidas.
Rocha
argumenta que a CLT precariza o vínculo do professor, principalmente, com a
instituição. Isso porque pesquisas requerem tempo e, portanto, estabilidade,
ele ressalta. "Aumentaria a rotatividade de profissionais. Uma
pesquisa é desenvolvida ao longo de décadas. É preciso que haja permanência,
não há garantia disso pela CLT."
A
secretária-geral do Andes-SN, Eblin Farage, sustenta haver natureza
privatista nas ideias de Weintraub, o que, na avaliação dela, confronta o que
está estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal - "as
universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão", reza o tópico.
"Os
trabalhadores de CLT não vão ser contemplados pelo Regime Único da União. Quais
serão os deveres e direitos dos trabalhadores no que tange à pesquisa? A
Universidade Pública tem uma lógica estruturante, isso é pautado na carreira do
servidor", prosseguiu Eblin.
A
Universidade Federal do Ceará (UFC) foi abordada sobre o tema. O POVO
questionou o impacto da possível redução na folha da UFC. Além disso, indagou o
pensamento da UFC a respeito da contratação de profissionais pela via da CLT. A
UFC resumiu-se à seguinte resposta: "pedimos desculpas pela demora no
retorno. A Universidade Federal do Ceará não vai se pronunciar sobre essas
questões." Com
Agência Estado – O Povo
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