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| Mauro Benevides falou durante evento no auditório da OAB Ceará. (Foto: Natália Rocha) |
Empresas
de serviços digitais e de redes sociais, como Facebook, WhatsApp, Google e
Amazon, poderão ser taxadas a partir da aprovação da reforma tributária no
Congresso Nacional. Mas isso só deverá acontecer se Câmara dos Deputados e
Senado acatarem pontos da proposta que será apresentada, possivelmente, pelo
secretário de Planejamento do Ceará, Mauro Benevides Filho. O deputado federal
deverá se reunir com o PDT hoje, em São Paulo, para discutir um modelo
substitutivo à proposta do Governo Federal. O objetivo seria “tornar o sistema
tributário mais justo”.
A
informação foi confirmada ontem pelo secretário de Planejamento em palestra
sobre a reforma tributária no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil –
Secção Ceará (OAB-CE).
“Vamos
inovar e apresentar a possibilidade de cobrança do ‘digital tax’, que é a taxa
sobre empresas da era digital e ninguém está falando sobre isso, mas é para
onde a economia mundial está caminhando. Se não discutirmos isso, vamos ter de
fazer outra reforma daqui a cinco anos. Google não é cobrado, Facebook não é
taxado, e assim podemos propor a redução do imposto sobre consumo e criar uma
compensação do sistema tributário”, explicou.
O
secretário ainda falou que há a intenção de se rediscutir um aumento na taxação
de lucros e dividendos de altos patamares, além do imposto sobre heranças. A
proposta deverá ser enviada para a Câmara até o próximo dia 10 de outubro,
contando com a ampliação do prazo concedido por Rodrigo Maia (DEM).
Privatizações
Além
da proposta de atualização do sistema tributário, Benevides comentou que o
Governo deverá anunciar detalhes do planejamento sobre privatizações de ativos
até o fim deste ano. A prioridade, segundo ele, continua sendo de projetos já
discutidos ou anunciados anteriormente, como a dessalinização, melhoria em
estradas e outros equipamentos estaduais.
“Nós
temos aqueles tradicionais que já foram analisados. Finalmente, saiu a consulta
pública da dessalinização e em vez do Governo despender a verba, o setor
privado vai fazer isso; temos o término do aprimoramento de alguns equipamentos
como o Centro de Eventos; e estamos analisando a melhoria de algumas estradas”,
afirmou.
O
anúncio oficial de datas e ativos do Estado que deverão ser repassados à
iniciativa privada, através de concessões, deverá ser feito em dezembro.
Segundo Mauro Filho, o Governo continua trabalhando estudos para verificar a
viabilidade dos projetos.
Concursos
Sobre
os concursos estaduais, suspensos por tempo indeterminado desde maio deste ano,
o secretário afirmou que o Governo deverá apresentar um novo plano em outubro,
considerando os ajustes na folha de pagamento. No entanto, a previsão de
quantas vagas poderão ser abertas ainda é incerta. Benevides explicou que o
Estado deverá manter uma postura cautelosa para não “onerar demais a folha no
curto prazo”.
“O
prazo para analisarmos novamente a questão dos concursos continua em 30 de
setembro, mas quando for dia 1º de outubro, a gente vai fazer umas continhas
junto com o governador Camilo Santana e, a partir daí, podemos fazer um
cronograma de todos os concursos homologados ou não. A ideia é não onerar demais
a folha no curto prazo, já que ela cresceu muito em 2018 e 2019”, explicou. Diário do
Nordeste
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