Consumidores do Ceará
que realizaram o pagamento duplicado das contas
de energia no mesmo mês, vão poder deixar de pagar
temporariamente as faturas emitidas e não pagas até 31 de janeiro de 2020, sem
ter a suspensão do serviço.
Um
acordo firmado na quinta-feira (23), entre Procon Fortaleza e a Enel definiu
que tanto os clientes que pagaram as duas contas quanto aqueles que só pagaram
a primeira, poderão parcelar em até 20 vezes uma das contas desse período, sem
cobrança de juros, multas e sem valor de entrada, com início do pagamento do
parcelamento, a partir das contas de janeiro ou fevereiro de 2020.
Em
caso de descumprimento do acordo, a Enel Distribuição Ceará, deverá pagar
multa diária no valor de R$ 1 mil. A concessionária se comprometeu a dividir R$
100 mil entre dois hospitais infantis de Fortaleza, o Albert Sabin e a
Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai).
Em
setembro deste ano, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos
do Consumidor (Procon Fortaleza) multou a Enel em R$ 3.067.715,40 pelo envio
de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês.
A
diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, avaliou que os consumidores
tiveram um desequilíbrio financeiro em decorrência da cobrança dupla e que o
acordo vai trazer um alívio para o bolso dos clientes no fim ano.
"Houve
um desequilíbrio financeiro nas casas de centenas de consumidores, tendo em
vista a cobrança de duas faturas. Com o TAC, a concessionária possibilita um
crédito em carência, ou seja, uma forma de compensar o consumidor, ainda mais
diante de tantas despesas de fim de ano que se aproximam", pontuou. Diário do Nordeste
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