As
contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020.
O aumento consta de uma consulta pública aberta na última
quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre
o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios
pagos pelos consumidores de energia.
Em
2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento
de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante,
a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$
16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.
A CDE é
formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de
energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao
carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos
sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
subsídios para a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz
para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros.
Custos
da CCC
A
agência disse que esse
incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC,
que teve um aumento de 20% e
ficou em R$ 7,586 bilhões.
O valor
tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem
pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também
há a previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em
2019, e pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.
“O
aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de
energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização
da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do
contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.
TCU
O valor
final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da
União (TCU),
que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam
diretamente relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como
benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.
Caso
o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos
usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.
Os
interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de
novembro. Agência Brasil
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