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| (Foto: Marcos Santos) |
O
governo avalia contratar novos servidores pelo regime da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles
atinjam estabilidade no cargo, apurou a reportagem.
A
medida em estudo deve fazer parte da "agenda de transformação do
Estado" que está sendo desenhada pela equipe econômica e que pretende dar
maior flexibilidade na gestão de seus funcionários e reduzir no futuro os
gastos com servidores, hoje a
segunda maior despesa do Orçamento.
R$
336,6 bilhões
O
governo prevê um gasto de R$ 336,6 bilhões com servidores ativos no Orçamento
de 2020.
É a
segunda maior despesa, atrás apenas dos benefícios previdenciários, que
acabam de passar por uma reforma. O custo para a União é, em média, de R$ 12,5 mil por cada
servidor por mês. A elite do funcionalismo (os 5% que mais ganham) é responsável por 12% do total da folha e
tem rendimento médio de R$ 26
mil.
Pelo
novo modelo, as
contratações seriam feitas em etapas. Num primeiro momento,
depois do estágio probatório, os funcionários públicos que ingressarem na
carreira teriam seus contratos regidos pela CLT.
Depois
de um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor
conquistaria a estabilidade. Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia
"em princípio" é de um
prazo de 10 anos, mas o modelo tem de ser aprovado pelo
presidente Jair Bolsonaro.
O
regime de CLT hoje já rege os contratos de trabalho de funcionários de
estatais. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que esses
funcionários podem ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada.
No
regime CLT, o
trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
como uma espécie de seguro para demissão sem justa causa.
Férias
O
governo avalia também incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um limite expresso de 30 dias para as férias de
servidores.
Hoje,
há categorias como juízes e membros do Ministério Público que têm direito a
férias de 60 dias, o
dobro do concedido a demais funcionários públicos e aos
trabalhadores da iniciativa, que só têm direito a um mês de recesso remunerado.
Os
advogados da União pleiteiam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito às
férias de dois meses. Outras carreiras também têm buscado a equiparação do
privilégio.
Outra
mudança em discussão é restringir a licença-capacitação, período de
três meses de afastamento remunerado a que o servidor tem direito a cada
intervalo de cinco anos na administração pública.
A
proibição à concessão de férias superiores a 30 dias já é alvo de uma PEC
apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e que tramita desde 2018
na Câmara dos Deputados. O texto está parado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa.
O
presidente Jair Bolsonaro reforçou nesta quinta-feira (31), a possibilidade
de o governo aproveitar algumas
propostas já em andamento no Congresso para levar adiante
sua agenda. Mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta sobre as férias
dos servidores deve integrar uma nova PEC.
A
reforma administrativa faz parte de um pacote de reformas dividido em cinco
eixos.
Os
outros quatro são a PEC emergencial, para cortar gastos obrigatórios e abrir
espaço para investimentos; a PEC DDD, com o objetivo de tirar as
"amarras" do Orçamento; o chamado Pacto Federativo, uma nova divisão
dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal; e
um programa de ajuda aos Estados. Estadão
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