Nos dias 5 e 6 de dezembro, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) promoverá a terceira etapa do Planejamento Regional em Saúde do Cariri, em Juazeiro do Norte. O encontro contará com a participação de gestores, técnicos, coordenadores regionais, prefeitos e secretários de saúde dos 45 municípios que integram a região do Cariri, além de representantes do Ministério da Saúde e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems).
Esta fase propõe a construção do Plano Regional de Saúde para o Cariri a partir de um plano de ação discutido nas etapas anteriores do processo, por meio do cenário assistencial e das Redes de Atenção à Saúde (RAS). O planejamento tem como objetivo organizar as ações e serviços com apoio à governança regional, impulsionando o desenvolvimento dos territórios na perspectiva de equidade dos serviços da Saúde do Estado.
Regionalização
A Saúde do Estado é organizada em cinco regiões de Saúde: Fortaleza, Cariri, Litoral Leste/Jaguaribe, Sertão Central e Norte. A Regionalização é a descentralização dos serviços de saúde, ações e processos de pactuação entre municípios e Estado, definida pela Constituição Federal por meio do Decreto 7.508/11 e Lei 8.080/90. A Regionalização garante à população um atendimento de qualidade mais próximo de casa.
Neste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a Lei de Integração das Regiões de Saúde (Lei Nº 17.006, 30 de setembro de 2019). A lei determina integrar ao Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, que passam a ser divididos em regiões. Faz parte da Plataforma de Modernização da Saúde, apresentada pelo secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, no último mês de agosto.
A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente. As ações foram planejadas para serem desenvolvidas até 2023 e englobam o reforço estrutural de unidades de saúde, construção de novos equipamentos, promoção de novas metodologias e políticas, fortalecimento das categorias profissionais, entre outras.
Plano Regional de Saúde
A Secretaria da Saúde do Ceará iniciou um cronograma para elaborar cinco planos de saúde regionais, considerando a rede de assistência e a análise situacional para definição de soluções e implementação de estratégias eficientes. O Cariri é a região piloto para a construção do Plano Regional de Saúde. O próximo território a participar do processo será o Litoral Leste/Jaguaribe.
Serviço
3ª Etapa do Planejamento Regional em Saúde do Cariri
Data: 5 e 6 de dezembro
Horário: 8 às 17 horas
Local: Centro Universitário Leão Sampaio (Rua Letícia Leite, S/N – Lagoa Seca)
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