Na última sessão legislativa do ano em Juazeiro do Norte, realizada na quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores contrariou o prefeito Arnon Bezerra e derrubou o veto ao Projeto de Lei que prevê isenção no estacionamento de shoppings centers no município.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade em junho, mas foi vetada integralmente pelo prefeito Arnon no mês seguinte.Na quinta-feira, por 11 votos a 6, o veto foi derrubado.
Conforme o autor da proposta, vereador Claudinor Mota, a derrubada do veto garante a promulgação pela mesa diretora da casa. “Agora vai se tornar lei. Na volta do recesso a Câmara promulga”, disse o parlamentar.
O projeto de Lei que regulamenta a cobrança de taxas referente ao serviço de estacionamento nos shoppings centers de Juazeiro foi proposto ainda em maio.
A proposta prevê isenção de taxa quando houver consumo comprovado de um valor igual ou superior a dez vezes o preço cobrado pelo estabelecimento. Atualmente, o maior shopping da cidade pratica cobrança de R$8,00 para carros que permaneçam no estacionamento por mais de 20 minutos.
Para ter direito à isenção, o proprietário do automóvel tem que comprovar gastos dentro do shopping de R$ 80,00 ou mais. A isenção, no entanto, seria limitada a um período de 4 horas. Caso a proposta seja tornada lei, os representantes de shoppings terão prazo de 180 dias para se adequarem à nova legislação. Fonte: Site News Cariri
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