Juazeiro, Crato e Barbalha receberão hoje R$ 9,7 milhões dos leilões do pré-sal

Juazeiro do Norte, Crato, e Barbalha receberão, juntas, R$ 9.713.575,00 nas contas dos municípios nesta terça-feira (31). O valor será repassado pela cessão onerosa, recurso proveniente dos leilões do pré-sal que, em novembro, arrecadaram R$ 69,9 bilhões.

A maior parte, R$ 34,6 bilhões pertence a Petrobras; a União ficará com R$ 23 bilhões; Estados e Municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada Ente); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.

A verba poderá ser usada em 2020. Fruto de conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros.

Cariri 

De acordo com o cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Juazeiro do Norte receberá o repasse de R$ 5.134.206,59; em Crato o recurso é de R$ 2.842.367,29 e em Barbalha R$ 1.737.002,23. Os valore são calculados em cima do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios – verba destinada mensalmente às prefeituras.

No total, o estado do Ceará receberá R$ 263.817.675,20.

De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa? 

Com investimentos e previdência. Poderão ser pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação? 

Não. A aplicação obrigatória é em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE).

Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada em educação. A mesma lógica serve para saúde.

Outros valores 

Brejo Santo R$ 1.579.092,94 - Milagres 1.105.365,06 - Mauriti 1.579.092,94 - Caririaçu 1.105.365,06 - Jati 473.727,88 - Jardim 1.105.365,06 - Lavras da Mangabeira 1.263.274,35 - Missão Velha 1.263.274,35 - Granjeiro 473.727,88 - Nova Olinda 789.546,47 - Farias Brito 947.455,76 - Campos Sales 1.105.365,06 - Abaiara 631.637,18 - Penaforte  473.727,88 - Porteiras 789.546,47 - Potengi 631.637,18 - Salitre 789.546,47 - Santana do Cariri 947.455,76 - Várzea Alegre 1.421.183,65 - Altaneira 473.727,88 - Antonina do Norte 473.727,88 - Araripe 947.455,76 - Assaré 947.455,76 - Aurora 1.105.365,06 - Baixio 473.727,88 - Barro 947.455,76

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