Uma ação contra a leia que proíbe pulverização por aviões em plantações do Ceará foi extinta pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes e foi publicada nesta quinta (23). A questão afeta diretamente grandes empresas na região do Cariri.
Em setembro de 2019, os produtores de banana no Cariri demitiram funcionários e ameaçaram encerrar as atividades na região.
A proibição de um defensivo agrícola via aérea passou a inviabilizar a banicultura no Ceará, que sofre com a praga da sigatoka amarela principalmente na quadra invernosa.
Na ação que tentava reverter esse quadro é do PSL, o texto diz que a decisão violou regras da União ao tratar de tema que seria de competência federal. A sigla argumentou ainda que houve violação de regras sobre liberdade econômica.
Relembre
A lei foi aprovada em 29 de dezembro do ano passado. O texto é de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL). No resto do Brasil e em lugares do mundo o uso é liberado.
A iminência de câncer com o uso do defensivo é o principal motivo da proibição.
“Com essa decisão, temos que aplicar o defensivo de baixo pra cima, um modo que não é efetivo”, explica João Landim, proprietário do Sítio Paraíso Verde, em Missão Velha.
No ano passado, o empresário havia demitido 150 dos 400 funcionários. Para aplicar o defensivo via área, usava 25 litros, hoje necessita de 400 litros para fazer de modo terrestre.
O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes concluiu que o questionamento da ação se trata de “uma competência da União”.
A matéria, que foi subscrita pelos deputados Elmano de Freitas e Joaquim Noronha, tramitou durante quatro anos na Assembleia Legislativa e foi sancionada pelo governador Camilo Santana em janeiro do ano passado.
Prejuízos
Fábio Régis é um dos proprietários do Sítio Barreiras, também em Missão Velha. Em entrevista ao site no ano passado, alertou que também poderá encerrar as atividades no estado. Com 400 funcionários, o empresário argumenta que o uso do defensivo na bananeira não prejudica o consumidor final da fruta.
Com o possível fim da produção de banana no estado, a fruta poderá deixar de ser um dos principais produtos de exportação cearense e passar a figurar na lista de frutas importadas.
Também no ano passado, os principais produtores se reuniram com o Chefe de Gabinete do Governador para apresentar o problema. Um relatório foi encomendado para que o Governo do Estado possa avaliar a situação.
Fonte: Site Miséria
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