Casa da Mulher Brasileira segue sem previsão de novas unidades em Juazeiro e mais 3 municípios no Ceará

Unidade da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza
foi inaugurada em 2018

A expansão da Casa da Mulher Brasileira (CMB), centro de atendimento humanizado e especializado à mulher em situação de violência doméstica, segue sem definição no Ceará. A unidade inaugurada em 2018 em Fortaleza é, por enquanto, o único equipamento que concentra serviços e demandas, enquanto outras quatro, distribuídas no interior do estado, seguem como anúncios não concretizados das gestões estadual e federal.

Socorro França, titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), reconhece a insuficiência de uma rede de proteção sólida no interior cearense, e aponta que as três Casas da Mulher Cearense previstas para Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá devem fortalecê-la. Mas nenhuma das unidades teve a construção iniciada ou tem prazo estimado para isso.

A situação se repete em relação à nova Casa da Mulher Brasileira de Tauá. Conforme o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi celebrado, no final de 2019, contrato de repasse entre a Caixa Econômica Federal e a SPS, prevendo repasse de R$ 1 milhão para implementação do equipamento. Mas, conforme Socorro França, “ainda é preciso sentar com os gestores para definir quem vai custear essa Casa”. A entrega, portanto, permanece indefinida, bem como a cobertura assistencial.

A unidade na Capital completou, de junho a dezembro de 2018, 9.732 registros de mulheres atendidas, entre primeiros acolhimentos e retornos. Já no ano passado, de janeiro a dezembro, foram 27.181 atendimentos, uma média superior a 75 por dia, distribuídos entre Delegacia da Mulher, Juizado Especial, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e setores como o de autonomia econômica e o de cursos e cadastramentos do Sine/IDT. 

Equipamento fundamental 

O equipamento de proteção foi fundamental para uma estudante, que não quis se identificar, romper a relação abusiva que vivenciou por 17 meses com o ex-marido. Após sofrer ameaças de morte, ela se tornou uma das 27.181 pessoas a buscarem ajuda na CMB, em 2019. “Namoramos três anos e tive o casamento mais lindo do mundo. Cinco dias depois, ele me encostou na beira da cama e disse ‘você não vai pra academia, não vai usar batom, brincos, nem pintar unha. Vai me obedecer, ser submissa a mim. A partir de hoje, quem manda em você sou eu’”, relembra. 

Logo vieram as violências psicológica, física e sexual. “Ele começou a usar drogas, e eu a viver em cárcere privado: ele me trancava, eu passava três dias sem sair. Aí começaram as agressões verbais, os empurrões, as relações íntimas à força...Uma vez ele passou 30 dias fora, e eu em casa com as coisas faltando. E eu tinha que inventar que ele tava trabalhando, porque a família dele não me deixava contar a ninguém. Quando ele voltou, acabei tudo, contei finalmente pra minha mãe e voltei pra casa dela”, relata. 

Hoje, enquanto ela faz cursos profissionalizantes na tentativa de conseguir um emprego e pagar um cursinho pré-vestibular, o ex-marido segue com paradeiro desconhecido.

"Eu quero dizer pra toda e qualquer mulher: não aceite um homem dizer que você é feia, gorda, magra demais. Que você não é capaz de estudar, ir pra faculdade. A mulher sempre é tida como frágil, mas a gente é muito é forte de aguentar tudo isso. Eu nunca pensei que fosse passar por tanta coisa. Ainda tenho medo, claro. Mas decidi viver”, ensina.

Política enfraquecida 

A assistência encontrada na capital cearense não é a mesma de municípios do interior, onde predomina a falta de serviços de apoio, como avalia Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública. “Temos Nudem no Cariri, mas não é suficiente para a demanda. Nem Centro de Referência alguns municípios têm, é um gargalo. A ausência diante da violência doméstica no interior é grande, e só começou a ser amenizada”, lamenta. 

De acordo com a defensora pública, a abertura da CMB de Fortaleza diminuiu o número de mulheres que desistiam de prosseguir com denúncias e processos, fosse por medo, cansaço ou dificuldades para deslocamento aos diversos órgãos. 

Repasses 

O Governo Federal pretende cessar os repasses à CMB de Fortaleza. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram entregues ao Ceará para manutenção da Casa mais de R$ 4,470.240,71, e “consta na conta bancária do convênio o valor de R$ 3.255.073,72, não sendo necessário repasse de novos valores”. A manutenção da Casa de Fortaleza, diz o Ministério, “dependerá da execução do recurso já disponibilizado, bem como análise técnica”. 

A SPS informou, por outro lado, que o repasse feito até 2019 foi de R$ 5,94 milhões, e que, “com base em forte fundamentação, enviou ao Governo Federal um ofício solicitando a prorrogação do convênio por mais 12 meses”. Ainda não houve resposta. Porém, Socorro França garante que o Estado assumirá o custeio da CMB na Capital, caso a Pasta federal cesse os investimentos.         Fonte: G1 CE