A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (27), em sessão virtual, um pacote de projetos enviados pelo Governo do Estado que dispensa licitação para compra de insumos e equipamentos hospitalares; que “simplifica” editais para financiar apresentações artísticas pela internet e que isenta doadores do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
As medidas foram enviadas ao longo desta semana pelo governo para enfrentamento ao coronavírus e vão valer somente enquanto a situação de emergência estiver decretada no Ceará. As propostas foram aprovadas em regime de urgência e seguem agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).
Do total de 46 deputados estaduais, 43 participaram da sessão virtual, a segunda realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará, por conta do isolamento social decorrente do coronavírus.
Uma das principais medidas aprovadas pelos deputados foi a dispensa de licitação para compra de materiais, equipamentos hospitalares e contratação de serviços para a Saúde do Estado durante o período de emergência. O projeto vai atender, principalmente, as demandas por respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs).
Neste caso, de acordo com o projeto, a autoridade competente pode dispensar a estimativa de preços. Os contratos terão prazo de seis meses, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto durar a emergência.
O projeto autoriza que, enquanto tiver decretado estado de emergência, órgãos e entidades estaduais adquiram bens ou contratar serviços, também por dispensa de licitação, mesmo que não sejam destinados à saúde, mas que “se prestem ao atendimento de necessidades coletivas inadiáveis decorrentes da pandemia”.
Quatro emendas - mudanças ao projeto – foram aprovadas ao projeto. Uma delas, de autoria dos deputados Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Evandro Leitão (PDT), autoriza o Estado e os municípios a comprarem cestas básicas também sem necessidade de licitação.
Segundo os parlamentares, as cestas básicas serão fornecidas às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Garantir acesso a boa alimentação à população mais vulnerável é uma importante e imprescindível ferramenta para auxiliar na prevenção e no combate do Covid-19", justificam.
Cultura
O governo enviou ainda um projeto de lei complementar que “simplifica” editais da Secretaria de Cultura do Estado para financiar apresentações artísticas, como shows, transmitidos pelas redes sociais. Ao todo 400 projetos serão selecionados e cada um receberá, no máximo, R$ 2.500. A verba virá do Fundo Estadual de Cultura.
O governo justifica que o projeto tem o objetivo de dar maior celeridade à celebração de parcerias, “para amenizar o impacto social, cultural e econômico do novo coronavírus nas vidas da população cearense em geral”.
Votaram contra essa proposta os deputados: André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL), Soldado Noélio (Pros) e Silvana Oliveira (PL).
Impostos
Outro projeto de lei aprovado pelos deputados isenta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) pessoas ou empresas que fizerem doações ao Estado de “bens, direitos e valores”, destinados ao combate do coronavírus no Ceará. (Diário do Nordeste)
Sessão remota foi transmitida pela TV Assembleia, emissora do Legislativo Estadual
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