O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta quarta-feira (1º), através de medida provisória, a obrigatoriedade de uma quantidade mínima de dias letivos em escolas e universidades, mas manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima.
Na prática, as instituições de ensino terão de cumprir a carga horária mínima em uma menor quantidade de dias letivos.
Atualmente, a carga horária anual prevista em lei é de, pelo menos, 800 horas para os ensinos Fundamental e Médio, distribuídas em, pelo menos, 200 dias letivos.
No Ensino Superior, também são previstos 200 dias no calendário letivo. A medida foi determinada após suspensão das aulas para tentar frear a pandemia do coronavírus, evitando aglomerações. Diário do Nordeste
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