A Prefeitura de Nova Olinda, por meio do Decreto 030/2020, estabeleceu multa para quem não utilizar máscara e participar de aglomerações públicas. As medidas fazem parte do plano de contenção e combate ao novo coronavírus.
Até o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde nesta segunda-feira (27), Nova Olinda tem 5 casos confirmados de Covid-19. O Art.8 estabelece que o valor da multa por infração é de R$ 100 a R$ 2.000 para pessoas físicas e de R$ 2.000 a R$ 10.000 para pessoas jurídicas. O Art.14 ainda diz que as infrações sanitárias que configurem ilícitos penais serão comunicados à autoridade policial ou ao Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário