segunda-feira, 27 de abril de 2020

Prefeitura de Santana do Cariri publica novo decreto limitando o acesso à cidade como forma de prevenção ao coronavírus

(Foto: Antonio Rodrigues)
Como forma de prevenção ao novo coronavírus, a prefeitura de Santana do Cariri publicou um novo decreto para restringir o acesso à cidade. A medida divulgada nesta segunda-feira, 27, por tempo indeterminado, intensifica o trabalho da barreira sanitária já iniciado há uma semana pelo Governo Municipal.

Pelo decreto, a barreira sanitária instalada na entrada da cidade funcionará das 7 às 18 horas e proíbe a entrada de pessoas que não residem no município. Só é permitido o acesso apenas aos residentes e/ou às pessoas que trabalham nas instituições e/ou estabelecimentos cujas atividades sejam excepcionados ao funcionamento no município, ao transporte de mercadorias essenciais e aos casos de urgência/emergência médica.

A saída dos moradores da cidade fica restrita a assistência médica/hospitalar bem como para outros fins de extrema necessidade a ser avaliada pela equipe da barreira sanitária, que avaliará também outros casos peculiares.

Os veículos flagrados trafegando em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos à multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada passageiro transportado, ficando autorizada a apreensão de quaisquer veículos clandestinos de transporte de passageiros que forem barrados nas entradas ou ruas do município. 

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 
O decreto exige ainda que todos os estabelecimentos em funcionamento com base nas exceções (farmácias, bancos, casa lotérica, supermercados e afins) contidas em decretos anteriores deverão implantar, em suas áreas de acesso, lavatórios ou outros mecanismos que permitam aos usuários proceder à higienização das mãos por meio de lavagem com água e sabão. 

Na impossibilidade será obrigatório a disponibilização de álcool em gel 70% e papel toalha, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os funcionários e consumidores que estiverem nos estabelecimentos. 

Os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar estas medidas protetivas, sem qualquer custo ou ônus para os usuários. São obrigados também a disponibilizar funcionários para organização de filas mantendo o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias e prestando informações, todos com uso obrigatório de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual). 

O prefeito Pedro Henrique entende que as medidas podem não parecer simpáticas para a população, mas julga que, diante desta pandemia, ações como estas são necessárias para o enfrentamento da emergência na saúde pública, e por isso continuará munindo a administração pública municipal de todos os mecanismos legais possíveis para a segurança e saúde dos santanenses. 

Santana do Cariri não possui caso confirmado da Covid-19. Segundo o último boletim epidemiológico, o município possui um caso suspeito, sendo que quatro já foram descartados.

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