A Secretaria de Educação (Seduc) de Juazeiro do Norte, realizou reunião nesta terça-feira, 31, com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e deu início a uma série de planejamentos, mas ainda assim aguardando as determinações do Ministério da Educação (MEC) e Governo do Estado no que se refere a distribuição da merenda.
O Congresso Nacional autorizou e enviou para o Presidente da República sancionar, durante o período de suspensão das aulas em razão da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A proposta segue para sanção do Presidente da República, em seguida o MEC se posicionará e depois a Seduc recorrerá a Procuradoria Geral do Município (PGM) para regulamentar.
Mesmo sendo um desejo da Gestão, a Seduc diz que não poderia tomar esta medida sem o amparo legal e ordem dos órgãos competentes. Sabe-se que a merenda escolar fornecida pelas escolas municipais é de fundamental importância para a nutrição e o desenvolvimento dos alunos, e que em alguns casos constitui-se a única fonte nutricional, sobretudo para os mais carentes, e que sua suspensão pode acarretar sérios agravos à saúde e segurança alimentar dessas crianças.
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