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| Paulo Guedes se prepara para enviar propostas ao Congresso Nacional. (Foto: Marcello Casal Jr.) |
Quase duas semanas após ter entregue ao Congresso Nacional o primeiro texto proposto da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se prepara para encaminhar a segunda parte do documento ao Legislativo. Agora, Guedes propõe mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com o aumento da faixa de isenção e uma porcentagem maior de pagamento dos indivíduos considerados mais ricos.
Atualmente, quem recebe salários maiores de R$ 1.903,99 por mês tem um percentual estabelecido sobre a remuneração para ser destinado ao imposto. O que Guedes está propondo é uma alteração nessa base de cálculos, visando distribuir de forma mais “justa” o valor da arrecadação - sem interferir no montante final.
Desde 2015 a tabela de valores do IRPF seguia congelada, ganhando a última modificação ainda durante o governo Dilma Rousseff. Com a inflação subindo anualmente e o aumento dos salários, mais brasileiros perdiam o direito à isenção e passavam a fazer parte do grupo que contribuía com o imposto.
Confira as mudanças propostas por Guedes
Aumento da faixa de isenção Na tabela vigente, para ser isento de pagar o imposto é preciso ganhar até 1.903,99 por mês. O que o ministro está propondo ao Legislativo é que essa faixa de isenção sofra alteração e se estenda para pessoas que ganham até cerca de três salários mínimos mensal (R$ 3.135, pelo valor do salário de 2020), colocando muitos na “categoria isenta” do pagamento.
Redução nas deduções
A dedução é o processo que leva em consideração despesas do contribuinte ao longo do ano, sendo eles de gastos com funcionário, com saúde, com pensão, com imóvel, com doações a entidades beneficentes, entre outros. Se na hora de declarar o imposto o contribuinte declarar que teve despesa com algumas dessas ações, o Governo “deduz” um percentual de desconto sobre o valor a ser pago.
Paulo Guedes acenou, até o momento, para a diminuição dos percentuais de descontos deduzidos da área da saúde e da educação. O que significa que os indivíduos que arcam com instituições de ensino particulares ou com planos de saúde passam a ter direito a um abatimento menor ao que está vigente na tabela.
Redistribuição e diminuição da alíquota
Existe uma espécie de escala com percentuais - chamados de alíquota, para serem abatidos conforme o valor da remuneração declarada. Se o indivíduo recebe entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, por exemplo, ele tem 7,5% do salário descontado para o pagamento do imposto, o que equivale a cerca de R$ 142,80.
O que Guedes pretende é redistribuir esses percentuais, fazendo com que alguns indivíduos possam pagar menos e outros arquem com valores maiores. O ministro, no entanto, ainda não apresentou a tabela proposta - que deve conter o novo escalonamento de porcentagens.
Além disso, para “compensar” a redução de parcela das deduções aos indivíduos considerados da classe média (com renda superior a cinco mil), o ministro já acenou que vai diminuir a alíquota desse grupo, hoje de 27,5%. Dessa maneira, mesmo que esses indivíduos ganhem um desconto menor sobre o valor deduzido, ele terá uma diminuição da porcentagem a ser tirada de seu salário.
Criação de nova taxa para os mais ricos
O Governo pretende criar uma alíquota própria para aqueles que ganham de R$ 36 mil acima. Dessa maneira, os que ganham maiores salários devem contribuir - consequentemente, com valores bem maiores do imposto, em comparação aos indivíduos que recebem menos.
O impacto da proposta
Segundo Ricardo Coimbra, mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), o aceno do ministro a uma mudança dos cálculos do IRPF pode ser positiva se colocada em prática. “É provável que ele consiga manter o mesmo número de arrecadação, só distribuindo os impostos e gerando um novo ajuste”, afirma.
O especialista comenta que a mudança na tabela do imposto é uma “demanda antiga” da sociedade e que “já deveria ter acontecido há muito tempo”, uma vez que o congelamento dos valores estava fazendo com que cada vez mais brasileiros pagassem o IRPF, mediante o aumento anual da inflação.
Em relação aos impactos da proposta de Guedes, Coimbra afirma que a classe média pode ser beneficiada em alguns aspectos - a depender de questões como os gastos que o indivíduo declara. “Caso ele tenha filhos na escola privada e pague plano de saúde, por exemplo, ele vai ter um custo maior na hora de declarar porque perde uma parte do desconto”, afirma Ricardo.
Já em relação aqueles mais ricos, no entanto, o especialista acredita que eles vão assumir valores maiores como forma “justa” de compensar o aumento da faixa de isenção e fazer com que o Governo não arrecade menos. “Temos que ver se essa proposta realmente será executada e como será realizada. Se for realmente dessa maneira, tende a ser mais justa”, pondera. O Povo
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