Coronavírus: MPCE já instaurou mais de 600 procedimentos para fiscalizar gastos públicos no combate à pandemia

Em novo balanço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), chega a 625 a quantidade de procedimentos para fiscalizar os gastos públicos no combate ao coronavírus, conforme dados disponibilizados nessa quarta-feira (28/08) pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP). Os procedimentos foram instaurados em todos os municípios cearenses, com informações oriundas de todas as Promotorias de Justiça do Ceará, da Ouvidoria-Geral do MPCE e do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br, criado exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao tema.

Os 625 procedimentos relativos especificamente aos gastos públicos se dividem nas seguintes tipologias definidas no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP): auxílio emergencial; desinstalação de cabines para desinfecção; cestas básicas; prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público; fiscalização de verbas públicas vinculadas e de hospital de campanha; gastos públicos em geral; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), de material de limpeza, de material hospitalar e de medicamentos; banheiros químicos; camas hospitalares; cestas básicas; contratação de pessoal; contratos de R$ 1 milhão; kit alimentar; locação de ambulância; raio x; testes rápidos; máscaras; merenda escolar; respiradores; sobrepreço em geral; sobrepreço de álcool em gel, de EPI, de gás, de jazidos, de máscaras e de ventiladores pulmonares; transparência; vale-gás; e vacinas.

O balanço do CAODPP também contabiliza os procedimentos em geral, que somam 2.156. Entre os tipos, a maioria é formada por Procedimentos Administrativos (PA), que totalizam 709. Os outros procedimentos instaurados são: atendimento, atividade não procedimental, carta precatória do MP, crítica, eleitoral, inquérito civil, notícia de fato, pedido de informação, petição inicial – extrajudicial, procedimento de gestão administrativa, procedimento preparatório, processo judicial (1º grau), reclamação, representação, sugestão e termo de ajustamento de conduta. 

O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, destaca que os cidadãos têm sido grandes parceiros do Ministério Público. “Confiando no trabalho do MP, a população vem nos procurando para denunciar desde festas a aglomerações promovidas por razões políticas, à empresas que estão abertas clandestinamente, e esta parceria tem gerado muitos frutos. Junto e com seriedade conseguiremos superar as fakes news e a pandemia”, defende o coordenador. 

Acesse aqui a tabela detalhada dos procedimentos. 

Como denunciar 

O MPCE está ao lado da população cearense nas mais diversas frentes de combate à pandemia. Denúncias podem ser enviadas através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE relacionadas ao tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.