Nesta quarta-feira (2), a Procuradoria Geral de Juazeiro do Norte publicou nota afirmando que seguirá a recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), reajustando os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cadeia de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e similares.
A divergência ocorreu pelo fato de o Decreto Estadual autorizar a abertura do seguimento de alimentação fora de casa apenas até às 16h, e o Decreto Municipal estender o horário até às 20h.
Com a determinação, o horário volta a se restringir de 6h às 16h. Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Município, afirma que a recomendação do Ministério Público, de reajuste nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cadeia de alimentação, como restaurantes, lanchonetes, e similares, será seguida conforme a determinação do decreto estadual, estabelecidos na Fase 3 do Plano Responsável de Retomada das Atividades Econômicas e Comportamentais, iniciada na última segunda-feira, 31, através de Decreto Municipal nº 570. A solicitação será seguida por meio da administração, incluindo as Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Com isso, os horários de funcionamento passam a vigorar das 6h às 16h, nesta Fase 3 também no Município. Fonte: Site Badalo
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