O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, intimou o pastor Davi Góes, do Ministério Canaã, de Fortaleza, a esclarecer o discurso de que a vacina chinesa CoronaVac ocasiona câncer e traz HIV, dito pelo líder religioso aos fiéis em um culto realizado na sede da instituição, na capital cearense.
No documento, o promotor de Justiça Ricardo Sant’Anna exige que o pastor apresente, em 15 dias, suas capacitações técnicas, científicas, sanitárias ou médicas, por meio de comprovante idôneo, diplomas ou certificados reconhecidos para credenciá-lo como especialista qualificado a emitir análise sobre o tema abordado por ele.
De acordo com o Ministério Público, a não apresentação dos documentos exigidos pelo órgão será interpretada como a ausência de conhecimentos específicos sobre o tema. Na intimação consta ainda o pedido do vídeo completo do culto, tendo em vista que a mídia veiculada tem três minutos, e a cerimônia, mais de uma hora, segundo o MPCE.
Versão do pastor
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, no último dia 15, o pastor declarou estar sendo vítima de fake news proposital. "Alguém de muito má vontade alterou uma aula de 40 minutos em um vídeo sem os embasamentos que eu usei. Não afirmei nada, apenas informei à igreja", afirmou.
Davi Góes cita matérias científicas internacionais que justificam a fala realizada durante o vídeo. O pastor disse "ter feito uso de seu direito constitucional de liberdade de expressão, emitindo sua opinião, cabendo a cada um dos membros analisar e ponderar as informações repassadas, inclusive as científicas".
Entenda o caso
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, sem citar provas, o pastor Davi Góes afirmou que o imunizante "altera o DNA", causa câncer e tem HIV. "Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas, na verdade, foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela", disse.
No último dia 15 de dezembro, as promotorias e centros de apoio do MPCE pediram que o pastor Davi Góes seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar 'fake news' a respeito da vacina chinesa CoronaVac, produzida no Brasil pelo instituto Butantan, em São Paulo.
Um ofício, na esfera criminal, foi enviado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, também do MPCE, e outro, no que se refere à responsabilização civil, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Esferas civil e criminal
Na área criminal, segundo o MPCE, um promotor deve acionar a Justiça se encontrar indícios de que houve um crime ou uma contravenção prevista no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais. Nesta segunda hipótese, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais.
O artigo diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto. A pena pode ser multa ou prisão de 15 dias a seis meses.
No campo civil, o Ministério Público aponta indícios de que o líder religioso infringiu a lei estadual do Ceará que proíbe a disseminação das chamadas "fake news". A lei estabelece multa de R$ 2 mil para quem divulgar conteúdo mentiroso. Também descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News.
Fonte: Diário do Nordeste
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