O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medida provisória que prorroga até 21 de outubro de 2021 as regras excepcionais de reembolso de passagens aéreas cujos voos foram cancelados durante a pandemia do coronavírus.
A iniciativa, publicada nesta quinta-feira (31) em edição extra do "Diário Oficial da União", mantém o período de dezoito meses para que o passageiro utilize créditos para a compra de um novo bilhete. Se preferir o reembolso, o valor deve ser devolvido em até um ano, sem multa.
A regra não é válida para consumidores que tenham desistido da viagem, mesmo que motivados pela pandemia. Nesse caso, eles estão sujeitos às taxas de cancelamento.
O governo federal afirma que decidiu estender a medida diante do que chama de "período de insegurança" por causa da doença e também para "manter recursos na forma de créditos no sistema da aviação civil", que passa por um "momento de crise aguda".
"Apesar da recuperação experimentada ao longo do segundo semestre, o movimento continua muito aquém do normal, com apenas 65% dos vôos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019", ressalta.
O maior prazo de reembolso foi adotado em agosto pelo governo brasileiro. Antes, o passageiro tinha um período de doze meses para usar os créditos de viagens canceladas. Com a extensão da iniciativa, os consumidores ainda poderão pedir a suspensão de vencimentos futuros caso o bilhete tenha sido parcelado.
Cinemas
Em edição extra, o governo federal também publicou medida provisória que prorroga o prazo para que as salas de cinema de todo o país se adequem às regras de acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as suas sessões.
O prazo anterior se encerrava na próxima segunda-feira (4). Agora, por causa dos efeitos da pandemia do coronavírus, as empresas terão mais 24 meses para se adequarem às novas regras, definidas em legislação de 2015.
Segundo o Ministério do Turismo, caso o prazo não fosse estendido, entre 50% e 70% das salas de cinema se tornariam irregulares a partir de janeiro, agravando a crise enfrentada pelo setor por causa do alastramento da doença no país.
"A aplicação das sanções cabíveis poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia", ressaltou a pasta. Folhapress
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