Projeto de Lei que torna academia serviço essencial, em Crato, é apresentado pelo vereador Matheus Leite

Foto: Ilustrativa

Será colocado em plenário para segunda votação na Câmara Municipal do Crato nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Matheus Leite (PDT), em que declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares no município cratense. Caso seja aprovado, o PL seguirá para sanção do prefeito Zé Ailton (PT).

Conforme a proposta, são consideradas essenciais as "academias de ginástica, assistidas por profissionais de educação física, prestadores de atividades físicas e similares que atendam aos requisitos determinados pelas agências de saúde no combate ao Covid-19".

Matheus destaca "que vários estudos já mostram que pessoas que praticam atividades físicas de modo regular tem um sistema imunológico bem mais forte e uma resposta imunológica bem melhor, principalmente aos sintomas da covid-19. Então nesse intuito de garantir que as academias sejam mais uma aliada contra a covid-19, nós entramos com esse projeto", explica o parlamentar.

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No Projeto de Lei, é justificado que "Consagrado no artigo 6, da Constituição Federal, a saúde é um direito social cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo através de políticas públicas que visem à redução de riscos de comorbidades e agravos. Também é assegurado o acesso universal e igualitário tanto às ações quanto aos serviços para sua promoção, proteção, e recuperação, sendo a atividade física, elemento determinante e condicionante como serviço essencial".

LEIA ABAIXO A JUSTIFICATIVA NA ÍNTEGRA:

Atualmente, devido ao aumento de casos confirmados de Covid-19 no Ceará, o governador Camilo Santana anunciou na sexta-feira (26) que às academias do Estado terão redução na capacidade de atendimento presencial e no horário de funcionamento. De segunda a sexta, os locais deverão fechar às 19h e aos fins de semana, às 17h e só poderão receber 30% dos alunos. As restrições valem a partir deste sábado (27) até o próximo dia 7 de março.