A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 194/2019, de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), que determina que estabelecimentos públicos e privados fixem avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto segue para a sanção do governador Camilo Santana (PT).
Elmano comemorou aprovação da iniciativa que aguardava a deliberação da Casa há dois anos. “O combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é um dos grandes desafios da nossa sociedade. Nossa Constituição assegura a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, disse.
Para o parlamentar, o projeto “fortalece essa determinação e amplia aquilo que considera-se essencial para o ser humano, a liberdade”. O descumprimento da medida pode acarretar em multa de R$ 4.500 por dia, após notificação.
No texto, que entra em vigor 90 dias após sua publicação, são definidos mensagem, tamanho e local de exposição do aviso. Informações de contato da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, órgão que acolhe denúncias de discriminação, também devem constar na placa.
Segundo o projeto aprovado, “a placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50 cm (cinquenta centímetros) de largura por 50 cm (cinquenta centímetros) de altura, e conter os seguintes dizeres:
‘AVISO: É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO’.”
Fonte: O Povo
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