Professores entram na Justiça contra exigência de apresentar na vacinação documento que declara retorno presencial às aulas no Ceará

Foto: Fabiane de Paula/SVM

O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou nesta segunda-feira (31) com uma ação na Justiça contra a exigência de que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que retornará à atividade presencial após vacinado.

Horas após o anúncio da Secretaria de Saúde do Ceará sobre o início da vacinação contra Covid-19 dos profissionais de educação no Ceará no (29), a exigência da autodeclaração assinada foi criticada pelos trabalhadores da área.

O presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, considerou a exigência da autodeclaração como "imposição" do retorno presencial nas escolas e defende as atividades híbridas.

"Estamos aqui no Tribunal de Justiça para entrar com um mandado de segurança, no sentido de que se faça a revogação, que se acabe com a intimidação dos profissionais da educação que estão sendo intimidados, que estão sendo levados, obrigados a assinar um termo colocado pela secretaria de saúde, avalizado pelo Ministério Público, que troca a vacina pela obrigação de um retorno presencial", disse Anízio, em vídeo, um pouco antes de protocolizar a ação.

Ele também afirma ser discriminatória a ação e pede que a Justiça faça valer "aquilo que a constituição garante, direito à vida".

Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Além disso, o objetivo de retornar as aulas presenciais é uma das razões pela qual o Ministério da Saúde liberou a Imunização desse grupo.

Documentação exigida

Os profissionais da área de educação, inclusive das áreas administrativas, devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Digital, da Sesa e, quando agendados, apresentar documentação de comprovação de vínculo - contracheque ou carteira de trabalho - e autodeclaração confirmando retorno à atividade presencial após vacinado. O modelo do documento está disponível no Saúde Digital.

Nos casos de escolas públicas, também é necessário que as secretarias municipais e estadual da Educação (Seduc) manifestem compromisso institucional de retorno das aulas presenciais tão logo as condições sanitárias permitam.

Nesta quarta etapa, além dos trabalhadores da educação, estão:

pessoas em situação de rua (imunização já iniciada em Fortaleza);

funcionários do Sistema de Privação de Liberdade;

população privada de liberdade;

forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas;

trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;

trabalhadores de transportes metroviário, ferroviário, aquaviário e aéreo;

caminhoneiros;

trabalhadores portuários e industriais;

trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Fonte: G1 CE