Decreto de calamidade pública no Ceará é prorrogado pela Assembleia até dezembro de 2021

Assembleia analisou, nesta quinta-feira, prorrogação do decreto de calamidade pública. Foto: AL-CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (1º) a prorrogação do decreto estadual de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31 de dezembro deste ano.

Como justificativa, a Mesa Diretora, autora da proposta, a pedido do Governo do Estado, afirma que a vacinação no Ceará e as medidas de isolamento têm promovido uma melhora nos números da pandemia, mas pondera que ainda há cuidados a serem tomados.

"Não se pode desconsiderar o fato de que o risco da Covid-19 ainda é real, os números podem voltar subir caso se arrefeça o controle em relação ao monitoramento contínuo da doença. Não há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tomando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate à Covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública no Estado do Ceará", explica o documento.

Com a prorrogação, algumas atribuições fiscais do Governo do Estado serão abrandadas, ou seja, até 31 de dezembro de 2021, o Ceará é dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Em fevereiro deste ano, a Assembleia prorrogou o decreto até junho com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol). 

Fonte: Diário do Nordeste