Postos de combustíveis não podem funcionar no feriado, determina TRT; empresas dizem que vão abrir

Foto: Thiago Gadelha

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT), expedida na quinta-feira (2) impede os postos de combustíveis do Ceará de funcionarem nos feriados deste ano. A determinação já vale para esta terça-feira (7), Dia da Independência, conforme o TRT.

A medida cautelar foi determinada pela juíza Aldenora Maria de Souza Siqueira da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza e prevê multa de R$ 10 mil por estabelecimento que descumprir a medida. 

O assessor econômico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), Antonio José, garante que os postos irão funcionar normalmente. A entidade recorreu da decisão judicial.

ENTENDA O CASO

A proibição é resultante de ação judicial do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro-CE) no início do ano.

Conforme o presidente da entidade, Ardilis Arrais, a Lei 10.101/2000 condiciona o funcionamento do comércio em geral durante feriados à existência de acordos coletivos que autorizem a prática. No entanto, segundo ele, o Sindipostos-CE estaria se recusando a qualquer negociação com os trabalhadores da categoria desde 2017.

"O sindicato patronal se recusa a negociar e retirou direitos unilateralmente. Então, ingressamos com ação na justiça para que os postos não funcionem", afirma.

Segundo Arrais, a classe está sem vale-alimentação e cesta básica desde 2018 após decisão patronal sem negociação.

Questionado, Antonio José informa que não há mais convenção coletiva para ser renovada desde 2017 e argumenta que uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) impõe o funcionamento dos postos de segunda a sábado, independentemente de haver dias de descanso.

Antes de anunciar que iria recorrer judicialmente, o Sindipostos argumentou que não reconhecia a ação.

"Nós não temos conhecimento dessa ação e o funcionamento (nesta terça) será normal, até por ser feriado nacional"

ANTONIO JOSÉ

Assessor econômico do Sindipostos-CE

O TRT, no entanto, informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Sindipostos-CE foi notificado e que os estabelecimentos correm risco de serem multados já nesta terça-feira.

NEGOCIAÇÃO

Arrais esclarece que o sindicato dos trabalhadores não tem interesse em proibir o funcionamento dos postos aos feriados, tendo em vista os prejuízos que isso pode acarretar, mas que foi a alternativa encontrada pela classe para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos.

"A gente sabe o quanto isso atrapalha a sociedade. Viaturas, ambulâncias abastecem nos postos. Mas infelizmente é o único recurso que nós temos que a lei prevê para garantir direitos, pois a categoria está trabalhando de forma precária"

ARDILIS ARRAIS

Presidente do Sinpospetro-CE

Ao todo, cerca de 11 mil trabalhadores são impactados pela falta de convenção coletiva no Estado.

"Os postos de combustíveis que tiverem interesse em funcionar no feriado podem procurar o sindicato para celebrar acordo", acrescenta o presidente do Sinpospetro.

Fonte: Diário do Nordeste