O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (22/12), reunião no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para discutir as estratégias para a formação e implementação de dois projetos pilotos de consórcios de trânsito no Ceará. A iniciativa, articulada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), tem como finalidade efetivar a gestão integrada do trânsito em municípios cearenses das regiões de Sobral e do Crato, como forma de garantir a segurança viária e minimizar os impactos dos acidentes de trânsito na saúde pública.
Atualmente, no Ceará, dos 184 municípios, 78 têm o trânsito municipalizado e com dados integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Segundo dados do Programa Cuidar Melhor, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), os índices mais altos de acidentes de trânsito encontram-se em municípios das regiões Norte e do Cariri. Portanto, os consórcios abrangendo mais de um município, por região, ajudariam no enfrentamento à problemática de maneira integrada e partilhada.
Nesse sentido, o MPCE tem articulado, junto a órgãos estaduais de trânsito e de saúde pública, soluções para garantir a segurança viária nas cidades, com o objetivo de preservar a vida dos munícipes e diminuir os gastos na saúde pública para sanar consequências de acidentes de trânsito. Um dos instrumentos utilizados para tal é o projeto Municipaliza, que na reunião foi apresentado pelo promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do CAOCidadania. Na ocasião, ele ressaltou a importância da integração dos municípios cearenses ao SNT para a qualidade de vida dos munícipes.
Para o membro do MPCE, a participação inicial do Governo do Estado nos consórcios seria como catalizador de recursos financeiros e detentor da estrutura necessária para engajar os municípios. “Com a gestão municipalizada do trânsito na modalidade consorciada, os gastos do Estado irão diminuir na área da saúde”, pontuou.
Uma nova reunião está marcada para o dia 18 de janeiro de 2022, às 9 horas, no Pleno do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/CE), situado na Avenida Godofredo Maciel, nº 2900, Maraponga. Na ocasião, será apresentada a proposta do Executivo Estadual para o projeto de dois pilotos de consórcios de trânsito, bem como a minuta do ato constitutivo do grupo de trabalho interinstitucional pelo Executivo Estadual com os presentes para preparar projetos de Consórcio.
Além do novo encontro, um dos encaminhamentos da reunião foi que a SESA articulará junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) a simulação do ponto de vista operacional do trânsito na saúde (internações) e na assistência social, considerando o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Seguro DPVAT). Ainda como encaminhamento da reunião, o MPCE encaminhar à Secretaria de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil a relação dos órgãos para participar do Grupo de Trabalho Interinstitucional dos Consórcios.
Além do promotor de Justiça Hugo Porto, também participaram da reunião a analista ministerial do CAOCidadania, Sabrina Costa de Moura; o secretário-executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Flávio Jucá, o assessor jurídico da Casa Civil, Alessandro Padilha; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), José Luiz Pimentel; o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), João Ananias Vasconcelos Neto; o assessor jurídico da Aprece, José Helder Diniz Neto; o arquiteto e urbanista da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Daniel Soares do Santos; o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Ricardo Pessoa de Carvalho; o representante da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti; a diretora de Planejamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lorena Maria Moreira Chagas; o diretor jurídico do Detran, Marcos Antônio Sampaio de Macedo; o representante da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Cyro Regis Castelo Vieira; o Tenente-Coronel Arilson N. Alcântara; o secretário executivo da Secretaria das Cidades do Estado, Paulo Henrique Lustosa; e o representante jurídico da Sesa, Gabriel Farias Lima.
Municipaliza
O Municipaliza é um projeto do Ministério Público do Estado do Ceará, promovido por meio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e de Defesa do Patrimônio Público, bem como das Promotorias de Defesa da Cidadania, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE).
Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições.
Nesse contexto, o projeto tem como propósito fomentar o processo de efetiva a municipalização do trânsito no Ceará, somando as ações para auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização; contribuir para a arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga dos recursos de saúde gastos com acidentes evitáveis; prevenir e agir no enfrentamento de práticas criminosas realizadas por condutores irregulares ou com uso de veículos roubados.
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