Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, em 2020, a produção de resíduos sólidos aumentou de 66,71 milhões de toneladas, em 2010, para 79,1 milhões de toneladas. Para evitar que esses resíduos acabem em aterros ou lixões (o que causa poluição do solo e das águas subterrâneas), o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regida pela Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. De acordo com o Art. 4º da lei, essa política reúne “o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal” para gerir adequadamente resíduos sólidos.
Outro dispositivo legal relacionado à gestão de resíduos sólidos no Brasil é o Decreto N° 5.940, de 25 de outubro de 2006, segundo o qual órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, como fontes geradoras de resíduos sólidos, devem realizar a destinação desse tipo de material a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Para efetivar esse decreto, a Universidade Federal do Cariri (integrante da administração pública federal indireta) está doando materiais como papel, papelão, garrafas PET, plásticos e eletrônicos a associações e cooperativas. O trabalho, tocado pela Coordenadoria de Gestão de Sustentabilidade da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (CGS-Proplan/UFCA), busca – além de oferecer um destino ambientalmente adequado a esses materiais – minimizar a quantidade de resíduos levados pela coleta pública municipal e ajudar na renda de diversas famílias envolvidas com a separação de resíduos sólidos.
Só em 2021, foram doados, ao todo, 1.038,3kg de materiais recicláveis: 545,5 kg de papelão, 145,2 kg de papel e 347,6 kg de plástico.
As associações que recebem as doações da UFCA atualmente são a Associação Engenho do Lixo, em Juazeiro do Norte, e a Associação de Agentes Recicladores (AARC), em Crato.
Uma das ações realizadas pela UFCA para melhorar as condições de separação dos materiais foi a aquisição de coletores para cada tipo de resíduo. A CGS-Proplan/UFCA realizou, em 2021, a distribuição de 35 conjuntos de coletores seletivos, 126 lixeiras para laboratórios (laranja, cinza e verde), 44 lixeiras com tampa e rodas com capacidade de 120L, destinados aos ambientes de todos os campi da UFCA.
Os coletores específicos para os laboratórios da Universidade cumpre a Norma Brasileira NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os coletores nos laboratórios permitem separar os materiais por nível de periculosidade dos resíduos, segregados em “recicláveis”, “não recicláveis” e “perigosos”.
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