O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) lançou, nesta terça-feira (22 de março de 2022), uma nova etapa do programa CNH Popular, que vai beneficiar mais 25 mil pessoas com carteira de habilitação A e B gratuita. Serão 20 mil CNHs para o interior e 5 mil para moradores de Fortaleza. Os interessados devem se cadastrar no site do Detran. Serão agraciados motoristas de todos os 184 municípios cearenses.
A iniciativa que já beneficiou mais de 139 mil pessoas com carteiras de habilitação gratuitas nas categorias A e B. Camilo Santana reforçou que nas duas fases do programa foram entregues 50 mil carteiras sendo 40 mil para o interior e 10 mil para capital.
De acordo com o Detran, serão atendidos os candidatos que cumpriram todos os requisitos estabelecidos no programa e tiveram o seu cadastro considerado como aprovado (deferido). O local de realização dos atendimentos e os horários em cada município ainda não foram informados.
Como se cadastrar
Interessados devem visitar o site do Detran;
Clicar em "habilitação" e em seguinda, em "CNH popular";
Escolha a forma de acesso (primeira habilitação);
informe seu CPF e em seguida clique confirmar;
depois é necessário preencher um formulário que pedirá dados como contato e profissão;
na etapa seguinte, é preciso anexar os documentos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF).
É importante deixar o contato como telefone ou e-mail.
Após confirmado o cadastro pelo interessado, uma comissão vai analisar o pedido, e a pessoa pode acompanhar o andamento de seu pedido pelo próprio site. O interessado vai receber informações sobre a situação do seu cadastro pelo seu e-mail e também no site do Detran. Nele haverá a situação do cadastro com uma tela de acompanhamento.
Os candidatos devem ficar atentos às tentativas de fraude. Para realizar um processo seguro, os interessados devem se inscrever somente através do site oficial do Detran-CE. O órgão destaca que não encaminha e-mail e nenhum tipo de link através de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
Atenção no momento da inscrição
As inscrições ocorrem apenas no site do Detran
As inscrições não acontecem pelo WhatsApp ou outras mensagens pelo aparelho celular
Só confiar em informações dos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran
O cidadão não precisa informar a cidade que vai participar, quando ele informar o CEP, a cidade já é indicada.
O Detran cobrará a apresentação de alguns documentos (com original e cópia), além do comprovante de vacinação:
Registro geral (identidade);
CPF;
Comprovante de endereço ou declaração de residência;
Declaração do CRAS (para Beneficiário do Programa Bolsa Família);
Laudo Médico com Código CID (para deficiente físico);
Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para egresso do Sistema Prisional).
Os candidatos devem levar documentos originais e cópias legíveis.
O programa CNH Popular foi criado em 2009 e possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel).
Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
Os critérios de participação dos municípios são os seguintes:
Número de habitantes;
O município tem que possuir sua própria autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local;
Número de habitantes x número de veículos registrados.
Quem pode participar do programa:
Pessoas com deficiência;
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário.
VÍDEO DA SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA
Fonte: g1 CE
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