Justiça suspende contrato de nova empresa responsável pela limpeza urbana de Juazeiro

Momento de recebimento das propostas das empresas, em 3 de novembro de 2021 (Foto: Guto Vital)

Um mandado de segurança assinado pelo juiz de direito Renato Belo Vianna Velloso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (1º de março de 2022), suspendeu o contrato da nova empresa responsável pela limpeza urbana do município, M.M. Locações e Serviços.

O mandado de segurança foi concedido após pedido da empresa Millenium Serviços Eireli, terceira colocada na seleção que teve a M.M. como vencedora.

Ao magistrado, a Millenium alegou que a selecionada e a segunda colocada, Construserv’s Construções e Serviços LTDA, estariam apresentando “custos incompatíveis com a realidade”.

 

Na decisão, o juiz afirmou que a Millenium “demonstra que seus argumentos estão respaldados por provas documentais, quais sejam as propostas apresentadas pelas referidas empresas”.

 

“Chama atenção ainda na proposta da empresa MM LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI que ela afirma que o consumo de combustível durante a coleta seria de 0,01 l/Km. Um rápido cálculo permite concluir que o veículo dessa empresa consegue realizar a proeza de percorrer 100 Km com 1 (um) litro de combustível”, ressalta o juiz na decisão.

 

“Concedo a liminar para determinar a suspensão do contrato administrativo firmado em razão do processo licitatório concorrência n° 2021.09.24.1, para contratação de empresa especializada em serviços de varrição, capinação, poda de árvore, pintura de guias, roçagem, coleta e transporte de resíduos sólidos, domiciliares e urbanos do município de Juazeiro do Norte, bem como de todos os atos administrativos dela decorrentes, até julgamento de mérito do presente mandamus”, conclui o juiz Renato Velloso.

 

Já estava tudo certo…

 

O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), se reuniu no último 1° de fevereiro com Marciano Silva e André Ferreira, representantes da M.M Locações e Serviços.

 

A gestão municipal de Juazeiro do Norte afirmou à reportagem que ainda não havia sido notificada, e que as medidas cabíveis devem ser tomadas e informadas assim que a notificação for recebida.

 

Fonte: Site Miséria