Ceará publica decreto que proíbe paredões de som em espaços públicos

O Governo do Estado do Ceará publicou, na última quarta-feira (20 de abril de 2022), um decreto que proíbe, o uso de carros de som e paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários. A proibição considera independentemente da medição de decibéis.

 

Conforme o decreto, poderão acontecer eventos de som automotivo em local apropriado, autorizado pelo órgão municipal competente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com isolamento acústico e assegurada inexistência de perturbação do sossego público.

A capitã do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Talyta Maciel, explica que a grande novidade do decreto é a proibição total de som alto nas áreas públicas e privadas com livre acesso ao público. Ela lembra que o decreto traz algumas exceções como a utilização do som em campanhas eleitorais, propaganda e eventos. Porém, todos respeitando as regras colocadas no decreto.

 

"Vale ressaltar que existem algumas exceções, por exemplo, em relação a período eleitoral é permitido. Como também a propaganda, mas seguindo também a legislação específica na época. Existem os eventos permitidos, todos eles devem seguir regras e isso cabe a cada município e órgãos competentes fiscalizar. Sempre consultando a Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace)", diz.

 

Em caso de descumprimento do decreto, será aplicada uma multa, que será triplicada em caso de reincidência. A multa é de R$520 e poderá chegar até R$1.560, além da apreensão do equipamento.

 

Incômodo

Moradores do Bairro Benfica denunciaram recentemente para os órgãos de fiscalização a utilização frequente de paredões de som na região. Eles conversaram com a reportagem da TV Verdes Mares e pediram para não serem identificados.

 

"Começam os barulhos quatro horas da tarde e terminam meia-noite. Muito barulho e toda aquela confusão toda. Consumo de bebidas alcoólicas e depois muita briga. Chegam carros de som depois", relatou um morador.

 

"Como se trabalha no outro dia já que você acorda com muito sono sem conseguir dormir. Você passou a noite toda tentando conciliar a noite com sono e ficou impossível. Muitas vezes você tem até que se isolar para fazer uma ligação. Chego a ir para o quintal", disse outro.

 

Fonte: g1 CE