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| Jade Romero e Domingos Filho terão pedidos de candidaturas avaliados pela Justiça Eleitoral. Foto: Divulgação |
Os candidatos a vice nas chapas ao Governo do Ceará tanto de Elmano de Freitas (PT) como de Roberto Cláudio (PDT) enfrentam na Justiça Eleitoral ações para tentar impugnar suas candidaturas.
Além de Jade Romero (MDB) e Domingos Filhos (PSD), a primeira suplente da candidatura ao Senado do ex-governador Camilo Santana, a deputada estadual Augusta Brito (PT) também tem regularidade eleitoral questionada.
Veja do que se tratam os casos:
VICE DE ELMANO
A ação contra Jade Romero foi apresentada pelo candidata a deputada federal Natália Rios, aliada de Roberto Cláudio. Ela alega que a emedebista não poderia ser indicada ao cargo em disputa por estar vinculada ao quadro de servidores do Governo do Estado e não ter se desincompatibilizado conforme prazo eleitoral.
"De acordo com o contracheque obtido através do portal da transparência do Estado do Ceará, a Requerida mantinha a condição de servidora do Governo do Estado do Ceará, até o mês de julho de 2022, o que, conforme se sabe, flagrante caso de incompatibilidade eleitoral", diz o texto.
Jade teria sido exonerada somente em 29 de julho. O processo também levanta questionamentos sobre a lisura dos procedimentos de concessão de licença maternidade.
Em nota, a assessoria da candidata do MDB afirma que o registro de Jade "sempre esteve dentro da legalidade, cumprindo todos os requisitos da legislação eleitoral".
"A lei exige que o servidor público esteja afastado do cargo pelo prazo mínimo de três meses antes do pleito. Jade ficou por quase seis meses sem atuar na administração, por conta de licença-maternidade iniciada em fevereiro deste ano. Antes mesmo do término da licença, Jade solicitou exoneração do cargo comissionado que ocupava", diz a nota.
A nota também afirma que Jade Romero sofre "perseguição política e violência de gênero" no episódio.
VICE DE ROBERTO CLÁUDIO
No caso de Domingos Filho, é resgatada discussão sobre a relação do ex-governador com o Tribunal de Contas do Estado. Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos foi colocado em "disponibilidade" ao TCE que absorveu as demandas do órgão. A ação foi proposta pela coligação do PT.
Ele, no entanto, pediu na Justiça que, diante da possibilidade de que nenhum conselheiro posto em disponibilidade seria aproveitado, fosse eximido das incompatibilidades e impedimentos inerentes ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em atividade. Dentre os impedimentos, está dedicar-se a atividades político-partidárias.
O caso veio à tona na campanha de 2018. Domingos também foi alvo de ação na época por não ter se aposentado ou pedido exoneração do cargo de conselheiro. Ele, no entanto, recorreu na Justiça.
Na época, decisão do ministro Luis Roberto Barroso foi favorável ao líder do PSD. O atual processo, no entanto, questiona a decisão e aponta como possível brecha o fato de o ex-vice-governador ter se filiado ao partido antes da decisão.
"Destarte, a filiação partidária sem o devido afastamento definitivo, através de exoneração ou aposentadoria, é inválida, conforme jurisprudência do TSE", diz o texto.
No processo, também é questionada emenda à Constituição do Estado que alterou as regras de impedimento aos membros dos Tribunais de Contas em 2019.
"Esse é um assunto requentado. Em 2018, a Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, já garantiu a minha candidatura sobre o mesmo argumento da impugnação que foi feita contra mim em 2018, agora se está reeditando. O Tribunal Superior Eleitoral unanimemente assegurou minha candidatura", disse Domingos, em entrevista na segunda-feira (22).
Ele ressaltou que o fato aconteceu cerca de 15 dias antes das eleições e, pela demora na decisão, optou-se por focar na campanha de Patrícia Aguiar a deputada estadual, esposa de Domingos, eleita em 2018.
"Dez dias depois, o TSE me deu todo o direito, tanto é que meus 2.188 votos, que ainda assim eu tirei, foram computados normalmente para minha coligação. Estou muito tranquilo, absolutamente tranquilo, e vamos fazer a defesa fundados nisso", pontuou, acrescentando a mudança na Constituição do Estado.
CASO DE AUGUSTA BRITO
Quem também é alvo de pedido de impugnação é a deputada estadual Augusta Brito (PT), primeira suplente da chapa de Camilo Santana ao Senado.
Uma ação apresentada pelo suplente de vereador de Fortaleza, Dudu Diógenes (PL), candidato a deputado estadual, faz menção ao processo pelo qual ela é citada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período em que foi prefeita de Graça, entre 2005 e 2012. O processo é referente à aplicação irregular de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Por meio de nota nas redes sociais, na época de divulgação da lista, Augusta afirmou que a candidatura "se encontra juridicamente dentro do que prevê a legislação eleitoral" e nega que o processo processo possa levá-la à inelegibilidade.
Ela citou ainda que o processo no TCU se refere a dois convênios, um para construção de um posto de saúde e outro para aquisição de equipamentos.
"Tendo este último sido liberado primeiro, para que não houvesse prejuízo a população, optamos, na época, por distribuir temporariamente os equipamentos adquiridos entre outras unidades de saúde. Tudo foi tombado e auditado, voltando para a unidade de origem logo que a obra foi concluída", disse a deputada nas redes sociais.
Ontem, ela voltou a comentar o caso em evento do PT. "É totalmente infudado, é uma questão política. Pela primeira vez na história do Estado a gente vê pedido de impugnação de suplência e totalmente sem fundamento jurídico", ressaltou.
Fonte: Diário do Nordeste
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