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| Foto: Jaqueline Frizon/CNN |
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique Medeiros nesta sexta-feira (26 de agosto de 2022).
O pedido foi feito por meio de um habeas corpus da defesa, que não foi analisado, mas concedido de ofício - que no jargão judicial significa que foi atendido por iniciativa do próprio ministro.
"(...) Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos", escreveu o ministro em sua decisão.
Constrangimento ilegal
O ministro entendeu que a prisão domiciliar de Monique Medeiros não deveria ter sido revogada, como se ela estivesse sem nenhum tipo de medida cautelar, quando na verdade ela cumpria domiciliar em casa com monitoramento eletrônico. A revogação foi feita pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio em atendimento a um pedido do Ministério Público.
O ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus em substituição à revisão criminal ou ao recurso constitucional, mas que o STJ considera passível de correção de ofício o flagrante constrangimento ilegal.
A decisão do ministro deve ser publicada na segunda-feira (29), mas a defesa de Monique Medeiros já foi notificada da decisão.
Ré pode sair no sábado
"Como já fomos notificamos da decisão, agora só vamos aguardar a comunicação da Câmara de Justiça para que ela possa sair. Isso deve acontecer neste sábado (27). Estamos muito felizes pela decisão e porque uma situação de injustiça foi reparada contra ela", disse ao g1 o advogado Hugo Novais, que assina a defesa que Monique com o advogado Thiago Minagé.
Monique Medeiros está presa no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, em cela separada das outras detentas para evitar ameaças.
Pedido de liberdade foi negado no STF
Antes da liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Monique Medeiros teve um habeas corpus analisado pelo Superior Tribunal Federal, pelo ministro Gilmar Mendes,.
Ele negou a concessão da liberdade com base na gravidade dos fatos que envolvem a morte do menino Henry Borel, em março do ano passado. Monique e o ex-marido, o ex-vereador Jairinho, são réus pelo crime.
"A prisão da acusada justifica-se, sobretudo, diante da gravidade concreta dos delitos praticados como também visando a garantir a aplicação da pena e a conveniência da instrução criminal", pontuou Gilmar Mendes em um trecho de sua decisão.
"Após análise, ainda que em um juízo perfunctório, há notícia nos autos de que a paciente teria coagido importante testemunha enquanto permanecia em constrição domiciliar, de modo a prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas – trata-se de um risco concreto ao bom andamento processual que surgiu no gozo de um benefício pela paciente."
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes também levou em conta que um habeas corpus seria analisado pelo STJ.
MP pediu a pronúncia dos réus do caso Henry
Enquanto tenta a liberdade ou mudança de regime cautelar no STJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro requereu a pronúncia, ou a ida a júri popular, dos réus do caso Henry Borel: Monique Medeiros e Jairinho.
A pronúncia é um rito jurídico que aponta materialidade suficiente de que houve um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular.
A decisão final sobre o júri caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que ouvirá ainda a manifestação do assistente de acusação e das defesas dos réus.
De volta à prisão
Monique Medeiros voltou a ser presa no dia 29 de junho por decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que acatou um recurso do MP contra uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio do início de abril que permitiu que Monique fosse solta, usando tornozeleira eletrônica.
A decisão da 2ª Vara Criminal foi concedida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que manifestou preocupação com as ameaças narradas por Monique e que viriam de outras presas.
Fonte: g1
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