Durante a manhã de hoje (13 de setembro de 2022), foi autuado um caminhão tanque que fazia transporte de etanol com fraude na documentação fiscal. A ação realizada por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconteceu na BR-230, no município de Várzea Alegre, na região do Cariri cearense.
A nota fiscal apresentada pelo motorista era referente a 15.000 L de etanol. Além disso, o documento permite a operação de transporte apenas em âmbito do estado da Bahia, onde foi emitida a nota, não podendo a carga ser transportada para outro estado por tratar-se de operação fiscal interna.
Os policiais verificaram de imediato que o percurso não estava condizente com o declarado no documento fiscal e que o veículo continha, na verdade, 25.000 L de etanol, levando à suspeição de manobra para burlar a ordem tributária.
O motorista declarou que havia carregado o veículo com etanol em Feira de Santana/BA e tinha como destino a cidade de Tianguá/CE. O itinerário do veículo era incompatível com o destino da carga estabelecido na nota fiscal.
Além disso, o veículo adentrou o estado sem passar pelo Posto Fiscal da SEFAZ-CE, localizado na divisa do estado, eximindo-se do pagamento de tributos e da regularização fiscal.
Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, ocorrência de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, conduta típica de crime contra a ordem tributária, prevista no art. 2º da Lei 8.137/1990. O veículo e a carga encontram-se apreendidos à disposição da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ/CE) para as diligências que se fizerem necessárias. No total, foram apreendidos 25.000 litros de combustível. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista, que se comprometeu a comparecer em audiência judicial para responder sobre a prática delituosa.
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