O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) divulgou, nesta quarta-feira (21), as datas e cidades dos próximos atendimentos do programa CNH Popular, programa que oferece carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Na nova etapa do programa, 12 cidades serão contempladas, sendo cinco localizadas no Cariri: Mauriti; Várzea Alegre; Aurora; Lavras da Mangabeira e Barbalha.
Veja o calendário:
24 de setembro: Croatá, Horizonte, Mauriti, Redenção e Várzea Alegre;
25 de setembro: Aurora, Granja, Horizonte e Lavras da Mangabeira;
27 a 29 de setembro: Aracati, Barbalha, Iguatu e Morada Nova.
Os candidatos inscritos no programa devem conferir o status da inscrição na guia "Central de serviços", em (Habilitação - CNH Popular/consultar inscrição), no site do Detran-CE, além dos locais de atendimento.
Serão atendidos os candidatos se tiverem cumprido todos os requisitos estabelecidos no programa e estarem com cadastro aprovado (deferido).
Para os atendimentos posteriores, o candidato deve ter em mãos a seguinte documentação:
Identidade (RG);
CPF;
Comprovante de endereço ou declaração de residência;
Declaração do Cras (se o interessado for beneficiário do programa Auxílio Brasil);
Laudo médico com código CID (para pessoas com deficiência física);
Declaração da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (para egressos do sistema prisional).
O Detran-CE recomenda o uso de máscara durante os atendimentos. Novas datas de comissões em outras cidades serão divulgadas posteriormente, apontou o órgão.
O que é o CNH Popular
Criado em 2009, o programa visa a beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder aquisitivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
Habilitados na categoria A ainda conseguem receber um capacete. O item é garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e atende às exigências legais vigentes.
Fonte: g1 CE
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