A medida protetiva de urgência é uma ordem judicial que busca proteger a mulher e garantir a ela o direito a uma vida sem violência. Em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, foram concedidas 1049 medidas protetivas até o dia 28 de novembro deste ano. Em 2021, foram 939 contando os 12 meses.
“A medida protetiva pode ser requerida pela própria mulher. Quando a mulher é agredida física, moral ou verbalmente, ou mesmo por sofrer violência patrimonial, ela pode requerer. As medidas garantem que elas recebam uma proteção maior do sistema de justiça”, explica o juiz José Acelino Jácome.
Além de garantir a segurança da vítima mantendo o agressor distante, as medidas protetivas podem suspender a visita dos agressores aos filhos, reduzir o acesso de armas àqueles que possuem posse ou porte, e até garantir o fornecimento de alimentos à vítima e dependentes. Os bens da vítima também podem ser protegidos por meio das medidas protetivas.
O g1 conversou com duas mulheres que sofreram violência doméstica e que vivem com medida protetiva contra os ex-companheiros. Uma delas é uma microempreendedora de 32 anos que diz que tudo começou com uma agressão verbal até chegar à violência física.
“Foi uma única vez. Eu sofri uma tortura de onze horas da noite até três e meia da manhã. Eu lembro que cheguei a desmaiar três vezes e acordei nas três vezes em cômodos diferentes. No quintal, no quarto e na cozinha. Meu celular estava quebrado. Uma vizinha que acabou me socorrendo. Eu levei três pontos na cabeça”
Além da medida protetiva, a lei também permite o encaminhamento da vítima e seus dependentes para programas de proteção. Foi o que decidiu fazer uma mulher de 45 anos. Ela está em uma unidade de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica. O equipamento suporta até 15 vítimas com filhos e atende os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
“Eu soube que existia aqui na região uma unidade de acolhimento para vítimas de violência. Fiquei com medo, mas por livre vontade, pedi a medida protetiva e também para vir para a casa de acolhimento”
Quando uma medida chega às mãos do juiz, ele tem no máximo 48 horas para dar uma resposta. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que fica em Juazeiro do Norte foi criado em 2007 para dar rapidez às decisões e atendeu também o Crato e Barbalha até outubro deste ano. No dia 24 de outubro, data da beata Benigna, uma vítima de feminicídio, um outro juizado foi inaugurado no Crato.
“Agora fica mais fácil para essas mulheres procurar essa proteção. Nossa finalidade é essa, encorajar a mulher para que ela noticie qualquer tipo de violência que esteja sofrendo, para que ela se encoraje para que sejam adotadas as providências necessárias para coibir qualquer forma de violência”, afirma a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher do Crato, Maria Lúcia Vieira.
Além de Juazeiro do Norte e Crato, outros municípios do interior devem ganhar unidades de atendimento para os casos de violência doméstica. O Tribunal de Justiça do Ceará pretende ampliar serviços nas unidades judiciais.
“De acordo com os números da Secretaria de Planejamento, a região do Cariri continua sendo a região com maior quantidade de feminicídios. Temos investido na região. Recentemente instalamos o juizado no Crato. A mulher vítima da violência doméstica no estado do Ceará está sendo muito bem acompanhada. O Tribunal de Justiça tem dado um foco muito grande a essas mulheres. E acima de tudo, levando ao conhecimento de todas, que em qualquer ameaça ou situação de risco a sua integridade física, busque a nossa instituição”, afirma a presidente do TJCE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Mais suporte da rede de proteção
A medida protetiva permite que a rede de proteção dê maior suporte às vítimas. No Cariri, Juazeiro do Norte é referência nesse atendimento. Em março deste ano, foi criada a Casa da Mulher Cearense, que até novembro atendeu 7.910 mulheres de 29 municípios. Muitas delas são acompanhadas pelo projeto Patrulha Maria da Penha, equipe da Guarda Municipal especializada que realiza visitas a mulheres com medida protetiva. Neste ano, mais de 700 vítimas foram atendidas e mais de 80 prisões de agressores foram realizadas pela Patrulha.
“Que as mulheres não se intimidem. Se hoje eu estou dando esse depoimento, é porque tem toda uma equipe preparada para dar apoio e um novo recomeço aqui onde estou. Mulher não é escrava de ninguém. Não importa o tipo de violência, procure os órgãos que existem na nossa região, que elas serão assistidas e direcionadas”, ressalta a vítima de 45 anos.
“Ainda há lei que protege a gente. Não se calem, falem, gritem. Façam o que for possível para vocês se salvarem, se livrar de uma situação abusiva. Se a gente não fizer isso, não tem quem faça. A justiça é confiável. Eu tive medo no começo, mas é normal, o que importa é o resultado final. A justiça está aqui pra isso, pra cuidar das mulheres”, afirma a vítima de 32 anos
Denúncias
O Disque 180 é o número da Central de Atendimento à Mulher que registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes e oferece escuta qualificada às mulheres vítimas de violência. Funciona 24h por dia e pode ser acionado de qualquer lugar do país.
Delegacias de defesa da mulher no interior Sul do Estado
Juazeiro do Norte: (88) 3102-1102
Crato: (88) 3102-1250
Icó: (88) 3561-5551
Iguatu: (88) 3581-9454
Fonte: g1 CE
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