A Universidade Federal do Cariri (UFCA) emitiu nota, nesta terça (6), sobre as últimas movimentações orçamentárias e financeiras, por parte do governo federal, que afetam as universidades e institutos federais no Brasil. Com a mais recente delas, a indisponibilização do chamado “financeiro” das instituições, por parte do Ministério da Economia, a UFCA não poderá pagar em dia seus compromissos previstos para o mês de dezembro de 2022, entre os quais estão as bolsas e os auxílios estudantis e, ainda, os contratos de terceirizações – a exemplo do que está ocorrendo com outras Instituições Federais de Ensino.
Na mais recentes dessas ações, o Ministério da Economia indisponibilizou o limite de pagamento de despesas discricionárias do poder executivo federal – o que impactou o Ministério de Educação (MEC). Dessa forma, o financeiro da UFCA, assim como o de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), foi indisponibilizado. “Financeiro” difere de “orçamento”, sendo o financeiro os recursos em si, usados para honrar os compromissos assumidos pelas instituições. Antes da disponibilização de financeiro, existe a liberação de “orçamento”, que é uma promessa de recursos, feita pelo governo federal, a cada instituição, em determinado ano, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com essa promessa legal de recursos, esse “orçamento”, as instituições “empenham” os serviços e aquisições de que precisam, ou seja: assumem compromissos, com fornecedores e estudantes, de que eles receberão determinada quantia, repassada pelo governo federal, mediante diferentes contrapartidas por parte desses fornecedores e estudantes. As instituições podem cumprir com esses compromissos por meio do financeiro, que é liberado periodicamente pelo governo federal. Com os bloqueios nos orçamentos, as instituições não podem efetuar novos empenhos, por não haver disponibilidade de orçamento. Já com o bloqueio do financeiro, a situação é pior, uma vez que as instituições ficam sem poder honrar seus compromissos imediatos. Essas decisões do governo federal são unilaterais, sem qualquer participação das Instituições de Ensino ou consulta a elas e sem “aviso prévio”.
O cenário de insegurança orçamentária também não permite às instituições uma antecipação à indisponibilidade de seu orçamento – que, frise-se, é previsto por lei. No último dia 30 de novembro, por meio da publicação do Decreto nº 11.269, o governo federal zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC, previsto para o mês de dezembro de 2022. Antes, em 28 de novembro, o governo comunicou bloqueio orçamentário de R$ 1,4 bilhão na Educação, dos quais R$ 344 milhões seriam retirados das contas das Ifes.
Na UFCA, o crédito orçamentário bloqueado foi de R$ 2.483.279,00. Com isso, o saldo da conta de crédito da Universidade ficou negativo em R$ 743.217,62, comprometendo alguns empenhos de licitações concluídas ou em andamento, além de contratos de terceirização. Quanto ao financeiro, as medidas do governo federal inviabilizam pagamentos de bolsas, auxílios e serviços já neste mês de dezembro. No caso da UFCA, a instituição tem compromissos a honrar na ordem de R$ 3 milhões.
Os frequentes bloqueios e cortes orçamentários, por parte do governo federal, não apenas traduzem o pouco caso dedicado à Educação no país, mas, além, significam agora verdadeiras agressões aos milhares de jovens, em todo o Brasil, que dependem de bolsas e auxílios para custear direitos básicos, como moradia, alimentação e transporte. São insultos ao projeto de desenvolvimento nacional, por meio do conhecimento e da inovação, alicerçado nas universidades e institutos federais.
A UFCA, bem como Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entre outras, estão empenhadas para que o limite de pagamentos seja novamente disponibilizado.
Até lá, a UFCA segue mobilizada para que toda a comunidade acadêmica esteja informada sobre os impactos e as consequências das decisões federais a respeito do orçamento da instituição. Juazeiro do Norte, 6 de dezembro de 2022. Gestão Superior da UFCA
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