Precatórios do Fundef no Ceará: quem tem direito, qual o valor e quando será pago

Foto: Wandenberg Belém

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista com o valor que cada professor irá receber do montante de R$ 745 milhões referente aos precatórios do Fundef. Essa é uma das últimas etapas antes do envio dos recursos para a conta dos beneficiários cearenses.

 

A pasta ainda iniciou o prazo para que os profissionais apresentem recursos indicando eventuais inconsistências. A intenção da Seduc é que a lista final, com nomes dos beneficiários e valores a serem recebidos por eles, seja divulgada na próxima sexta-feira (30 de dezembro de 2022).

COMO USAR O CADASTRO NO SISTEMA DA SEDUC?

Para conferir quanto irão receber no rateio, os professores devem acessar o Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

 

O acesso individual e feito por meio de CPF e senha já cadastrada.

 

Após entrar no sistema, os professores devem clicar na opção “professor” e no item “valores”, onde estará o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário.

 

O sistema é o mesmo utilizado para a apresentação de recursos. Na mesma opção “professor”, é possível acessar o item para cadastrar eventuais recursos.

 

QUANTO DEVO RECEBER?

O montante destinado ao rateio é de R$ 745 milhões, que corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. 

 

Os valores individuais dependem da jornada registrada no período de 1998 a 2006 e do total de beneficiários oficializado após o prazo de recursos.

 

Nesta quarta-feira (28), a Seduc divulgou o valor total do abono (VITA) de cada beneficiário.

 

Agora, os profissionais têm prazo para novos recursos de 24 horas. Na próxima sexta-feira (30), saem as listas com os nomes e valores de todos os beneficiários.

 

QUANDO O PAGAMENTO SERÁ FEITO?

A governadora do Ceará, Izolda Cela, disse que o dinheiro para pagar a primeira parcela dos precatórios do Fundef no Ceará pode cair na conta do Governo do Estado ainda nesta quarta-feira.

 

"Estava garantido, mas precisava que o Supremo, a presidente do STF, fizesse esse alvará de autorização para que a Caixa Econômica libere o dinheiro. Ontem, eu tive a notícia da Caixa. Acredito que hoje esse recurso esteja na conta", destacou Izolda em entrevista ao Sistema Verdes Mares.

 

Professora, ex-secretária da Educação do Ceará e futura secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda comemorou a conquista e disse que gostaria de repassar os recursos aos professores ainda na sua gestão.

 

"Mas se não for na minha (gestão), o governador Elmano toca isso logo nos primeiros dias", ressaltou, em referência ao futuro gestor, Elmano de Freitas (PT).

 

Fonte: Diário do Nordeste