A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) lança edital para seleção e cadastro de reserva de estudantes de graduação em Direito que atuarão em vagas de estágio remunerado em núcleos da instituição. O processo seletivo conta com cotas raciais, destinando 20% das vagas para negros e negras, 5% para quilombolas, 5% para povos indígenas e 10% para pessoas com deficiência. O valor da bolsa estágio é de R$ 969,08 (novecentos e sessenta e nove reais e oito centavos), acrescido de auxílio transporte.
As inscrições acontecem até o dia 8 de fevereiro e todas as informações que regem o certame estão disponíveis no Edital 12/2023 . Para participar é necessário que os(as) estudantes sejam matriculados(as) em uma das 42 instituições conveniadas com a DPCE. A taxa de inscrição é R$ 45,00, recolhida mediante guia de pagamento (DAE) disponibilizado no ato de inscrição on-line. Há possibilidade de isenção, conforme ditames do edital (cláusula 5.10).
No ato da inscrição, cada candidato(a) deverá indicar no mínimo uma cidade e no máximo duas nas quais tem pretensão de atuar e a preferência por turno. A prova terá, ao todo, 50 questões objetivas, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal e uma discursiva, relacionada ao conteúdo programático.
As informações acerca de datas de aplicação da prova e resultados, bem como prazos para contestação, período de inscrições, serão divulgadas nos canais oficiais da Defensoria na Internet (site oficial e redes sociais).
Consulte o edital AQUI
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