IPVA 2023 no Ceará: veja quem tem direito à isenção do pagamento do imposto

FOTO: Thiago Gadelha

Os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 já estão disponíveis desde segunda-feira (2 de janeiro), mas há uma parte da população que é isenta do imposto.

 

Segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, são liberadas do pagamento pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Em relação às pessoas com deficiência, caso a condição seja permanente, a isenção é feita de forma automática. Entretanto, caso a deficiência possa ser revertida, é preciso informar anualmente à Sefaz. O atendimento presencial pode ser agendado por meio de formulário no site da secretaria. Contudo, é possível também fazer o processo de apresentação dos documentos por meio da internet, através da plataforma Tramita. É necessário, entretanto, que o contribuinte tenha um certificado digital.

 

Consulta ao imposto

Para quem precisa conferir o valor, datas e boletos de pagamento, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) ou no aplicativo "Meu IPVA", em versões para Android e IOS.

 

Os valores e o calendário de pagamento do IPVA 2023 foram divulgados em dezembro. O imposto poderá ser pago no valor integral, com desconto de 5%, ou parcelado em cinco vezes. Também é possível obter mais 5% de desconto por meio do programa Sua Nota Tem Valor.

 

Conforme a Secretaria da Fazenda, 2,3 milhões de veículos serão tributados no Ceará neste ano, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,7 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

 

O proprietário que vai pagar o IPVA mais caro no Ceará é o dono de Porsche 911 GT2 RS, que terá um boleto de R$ 83 mil. Já o mais barato vai ser o do dono de Asa/Cauype Sport, de R$ 204,95.

 

Descontos e formas de pagamento

O contribuinte que pagar o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2023 terá 5% de desconto. O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%.

 

Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo poderá dividir o IPVA, sem abatimento, em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100. O pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.

 

Terão direito à redução extra os participantes do Sua Nota Tem Valor que atingiram determinado limite de pontos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA.

 

A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

 

Alíquota

Fonte: g1 CE