A Câmara Municipal do Crato realizou, nessa terça-feira (28), sessão ordinária onde foram apreciadas 18 matérias. O presidente da Casa, vereador Florisval Coriolano (PRTB), incluiu na Ordem do Dia 16 requerimentos, um projeto de lei e um projeto de decreto. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
Entre as matérias discutidas e aprovadas está o Projeto de Lei nº 1703001/2023, de autoria do Poder Executivo. A propositura dispõe sobre a remissão e isenção da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e de prestação de serviços em favor de clubes recreativos e balneários.
Além das matérias colocadas na Ordem do Dia, outros projetos deram entrada na Casa Legislativa durante a sessão dessa terça (28). Um deles propõe o percentual mínimo de 30% de pessoas negras para o preenchimento dos cargos comissionados e funções comissionadas no âmbito da administração municipal. A proposição é de autoria do vereador Florisval Coriolano.
Após a leitura nessa terça (28), a matéria foi encaminhada para análise das comissões. Se aprovado, o projeto segue para a votação do Plenário Paulo Bezerra.
Confira todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia na sessão ordinária dessa terça (28):
• Requerimento n° 2103002/2023 – Mariângela Bandeira -Requer Requerimento ao Prefeito José Ailton de Sousa Brasil e à Secretaria responsável para Colocação de Quatro, 04, Banheiros Químicos (Feminino, Masculino, PcD e Unissex) para a Rua Manoel Almino de Lima, entre a Av. João Alves Rocha, e a Rua Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Seminário, Crato-Ce. (Encosta do Seminário).
• Requerimento n° 2303001/2023 – Thiago Esmeraldo - Envio de ofício ao Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Salgado, Wyldevanio Vieira, para participação em Plenária para falar sobre a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia.
• Requerimento n° 2303002/2023 – Pedro Lobo - Envio de ofício à SEINFRA solicitando o Calçamento em Pedra Tosca, para Rua Paraíba, Bairro Muriti.
• Requerimento n° 2303003/2023 – Pedro Lobo - Envio de ofício à SEINFRA e à PROURBI solicitando a Substituição das Lâmpadas Queimadas da Quadra do Gesso.
• Requerimento n° 2403001/2023 – Pedro Lobo - Envio de ofício à SEINFRA e à PROURBI solicitando a Substituição de Lâmpadas Queimadas para a Chapa dos Calanges; Sitio São José; Baixio dos Monteiros; Santa Rosa; Baixio das Palmeiras e Bairro Muriti.
• Requerimento n° 2403002/2023 – Professora Lurdes de Carlim - Envio de ofício à ENEL, à SEINFRA e à PROURBI solicitando a Instalação de um Poste de Iluminação, na Rua Terezinha Tavares Pinho, no Bairro Parque Recreio, ao lado do Centro Cultural.
• Requerimento n° 2403003/2023 – Professora Lurdes de Carlim - Envio de ofício à SEINFRA solicitando Calçamento em pedra tosca para Rua Terezinha Tavares Pinho, no Bairro Parque Recreio, ao lado do Centro Cultural.
• Requerimento n° 2703001/2023 – Mariângela Bandeira - Requer ao Comandante da Segurança Pública, Coronel Jarbas, ao Comandante da Polícia Militar, Marcos Paulo, e ao Comandante do BPRAIO, para intensificar Rondas Diárias no Entorno da UFCA – Campus Crato, de Segunda a Sexta Feira, nos horários de 07 da Manhã, 11:00, 13:30 e às 17:00. O pedido é de extrema urgência, pois os números de assaltos são recorrentes no local.
• Requerimento n° 2703002/2023 – Mariângela Bandeira - Requer oficiar ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para visitar a Universidade Federal do Cariri- Crato quando vier à nossa Cidade nos Próximos Dias.
• Requerimento n° 2703003/2023 – Mariângela Bandeira - Requer à Secretaria de Serviços Públicos para que realize a Capinação e Coleta de Lixo acumulado nas três Travessas denominadas José Honor de Brito no Bairro Pantanal. O pedido é de extrema urgência, uma vez que as casas estão sendo invadidas por cobras e escorpiões.
• Requerimento n° 2703004/2023 – Thiago Esmeraldo - Requer ao Secretário de Infraestrutura, Ítalo Samuel, Pavimentação e Drenagem da Rua Padre Arnaldo de Melo, Bairro Sossego.
• Requerimento n° 2703005/2023 – Thiago Esmeraldo - Requer ao Secretário de Infraestrutura, Ítalo Samuel, Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Rua Pedro Gonçalves Norões, Bairro Grangeiro.
• Requerimento n° 2703006/2023 – Lucas Brasil - Envio de ofício à SEINFRA Solicitando a Manutenção da Estrada da Vila Guilherme e Manutenção da Travessa Arajara, Bairro São Miguel.
• Requerimento n° 2703007/2023 – Lucas Brasil - Envio de ofício à SEINFRA solicitando Calçamento e Malha Asfáltica para a Rua Padre Irineu, Bairro Muriti.
• Requerimento n° 2703008/2023 – Lucas Brasil -Envio de ofício ao DEMUTRAN solicitando uma Faixa de Pedestre no Cruzamento das Ruas Duque de Caxias e Padre Ibiapina.
• Requerimento n° 2703009/2023 – Marconde da Vila - Envio de ofício ao Prefeito Municipal e à SEINFRA solicitando providências quanto a uma Fossa por trás do Posto Cristo Rei, solicito que seja enviado um Profissional para solucionar o problema.
• Projeto de Decreto n° 2103001/2023 – Mariângela Bandeira – Concede Título de Cidadania Cratense, ao Ilustríssimo Senhor Professor Antônio Nelson Lima da Costa e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 1703001/2023 – Prefeito Municipal - Dispõe sobre a remissão e isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências.
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