Cartel em licitações de obras públicas em Juazeiro do Norte é condenado a pagar multas de R$ 1,1 mi

Cinco empresas e sete pessoas físicas foram condenadas, nesta quarta-feira (8 de março de 2023), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por formação de cartel em oito licitações públicas para a contratação de obras e serviços de engenharia em escolas da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte, no Interior do Ceará.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abrange o Cade, os envolvidos devem pagar multas que somam R$ 1.134.701,99.

Na investigação, foram constatadas evidências indiretas que, analisadas em conjunto, comprovam a cartelização e seu modus operandi, segundo o Cade, como padronização na redação dos documentos apresentados pelas empresas nos processos licitatórios, incluindo erros de escrita, igualdade no preço de proposta de itens e relação familiar e de afinidade entre as pessoas relacionadas às empresas investigadas.

O conselheiro Gustavo Augusto, relator do caso, afirmou que a apuração comprovou que as construtoras e as pessoas envolvidas se reuniam, de maneira ilícita, para combinar previamente preços e ajustar vantagens nas licitações públicas, para limitar e desvirtuar a livre concorrência e aumentar abusivamente seus lucros.

Lesar a aplicação de recursos públicos destinados à educação, justamente em um município de notória carência econômica, é uma das mais perversas formas de infração à ordem econômica, por roubar o futuro das próximas gerações, condenar populações inteiras à perenização da pobreza e da miséria intelectual e retirar oportunidades de crescimento profissional exatamente daqueles que delas mais necessitam".

GUSTAVO AUGUSTO

Relator do caso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

INVESTIGAÇÃO

O processo administrativo foi instaurado em outubro de 2019 pela Superintendência-Geral do Cade.

Conforme o órgão, os indícios foram encaminhados pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que identificou conduta colusiva praticada pelas empresas em processos licitatórios feitos em 2009, época em que o município era gerido pelo médico Manoel Santana, à época, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O ex-gestor, porém, não aparece na lista de pessoas físicas relacionadas ao cartel. Compõem a relação empresários associados às construtoras e outros funcionários da Prefeitura de Juazeiro, à época. A atual gestão à frente da Prefeitura foi procurada para saber se as empresas mantiveram contratos com o Executivo municipal, mas foi informado que elas não têm contrato vigente nem participaram de nenhuma licitação da administração desde 2021.

CONDENAÇÃO

Além das multas, o tribunal administrativo do Cade também determinou que as empresas e as pessoas condenadas estão proibidas de contratarem com instituições financeiras oficiais e de participarem de licitações públicas no âmbito da administração federal, estadual e municipal pelos próximos cinco anos.

Veja a relação das empresas investigadas:

Caenge;

Construtora ASP;

Construtora J. Filho;

Brito Construções;

Construtora São Bento.

Fonte: Diário do Nordeste