Deputado quer criar Política do Produtor de Água no Ceará inspirado em projeto no Cariri

FOTO: Antônio Rodrigues

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propõe a criação da Política Estadual do Produtor de Água no Estado. O objetivo da proposta, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), é garantir a preservação e recuperação das áreas naturais em ação conjunta com a sociedade civil na melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.

Conforme texto, as diretrizes que compõem a implementação desse programa devem fomentar o cuidado e a conservação das nascentes, levadas, coberturas vegetais e áreas de cabeceira. Na justificativa do projeto, Roseno afirma que “com ele, seriam identificados e mapeados nascentes e olhos d’água e seu estado de conservação, além de estimular a educação ambiental”.

Ainda conforme Roseno, a iniciativa seria inspirada em um programa que já existe no Cariri cearense, na cidade do Crato. O programa Produtor de Água foi desenvolvido em parceria entre a Prefeitura Municipal e a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAEEC), e remunera pessoas físicas ou entidades a partir do seu trabalho de preservação nos locais onde há incidência de nascentes, levadas e áreas de recarga do aquífero.

A criação do programa, conforme o parlamentar, se justifica no dever do Poder Público em adotar medidas de proteção do meio ambiente, no controle da poluição e na degradação dos recursos ambientais e no desenvolvimento de ações de educação ambiental que fomentem a construção de uma sociedade que lute a favor da defesa e preservação do meio ambiente.

Se aprovada, o projeto poderá contribuir no impulsionamento de iniciativas já em desenvolvimento no Estado, além de promover uma maior mobilização da sociedade civil nas ações, com ganhos para toda a sociedade cearense. Em caso de aprovação, o programa ficaria sob responsabilidade do poder executivo, mas prevê como contrapartida à iniciativa privada a emissão de certificado a ser outorgado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

INICIATIVA

O Programa Produtor de Água de Crato foi instituído por lei municipal em 2017, mas seu lançamento foi no ano anterior, 2016. A ideia surgiu a partir do Pagamento por Serviço Ambiental, conceito idealizado pela Agência Nacional das Águas (ANA). No caso do Crato, a remuneração se dá a partir da criação do Fundo Municipal Produtor de Água (FMPA), instituído pela mesma lei, que já recebe aportes da SAAEC no percentual de 0,3% da tarifa para cada metro cúbico arrecadado — 0,1% cobrado do usuário e 0,2% de sua receita.

Os cratenses que contam com serviços da SAAEC também podem doar voluntariamente, por meio de requerimento, informando o valor a ser repassado, além de sua tarifa pessoal. Empresas, instituições, nacionais e internacionais, além de pessoas físicas também podem realizar doações ao FMPA.

O presidente da FMPA, o geólogo Yarley Brito, explica que “o recurso entregue a cada participante pode variar e gerar até R$ 500, mensalmente. A participação acontece por chamamento público e a equipe da empresa faz o diagnóstico da área.” O caráter simbólico salta o interesse maior de Yarley. “Quando a gente planta uma árvore, a gente planta água. Ela dá umidade ao ambiente e esta umidade preserva a água. Com o tempo, a capacidade de vazão destas nascentes aumenta”.

IMPACTO

Os benefícios positivos impactam toda uma cadeia, inclusive no cuidado com as espécies ameaçadas da Região, como o popular soldadinho-do-araripe (Antilophia bokermanni), ave endêmica local que se reproduz necessariamente sobre cursos d’água, inclusive entidades que trabalham com a preservação dessas espécies, como Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), são também produtoras de água e parceira do programa, em uma área de 102,7 hectares.

Dentro da defesa da aprovação do seu projeto, Renato Roseno lembrou da criação do Comitê da Bacia do Coreaú, em 2020, que desenvolveu o Projeto Produtor de Água na busca de promover a educação e conscientização ambiental entre os municípios que fazem parte da bacia. “Todas estas iniciativas dão conta da relevância deste tema e mostra o potencial que um programa deste tipo pode ter na conservação dos recursos hídricos”, finaliza o parlamentar.

Fonte: Jornal Opinião CE