Um grupo de aprovados em concurso público em Iguatu, município do Centro-Sul do Ceará, conseguiu com assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado (DPCE) sentença judicial favorável à nomeação de 14 qualificados em certame para os cargos de servente e encanador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Além disso, o juízo determinou que a empresa demita servidores contratados precariamente e exonere colaboradores designados à função de chefe de unidade.
O referido concurso aconteceu em 2013, com previsão de convocação até fevereiro de 2014. No entanto, a Saae adiou o chamamento, transcorrido quatro anos, e não deu posse aos aprovados. Sentindo-se prejudicados, eles buscaram a DPCE alegando que a empresa estava contratando terceirizados para exercerem as mesmas funções previstas no certame. “Isso burla o princípio do concurso público e faz com que os aprovados, mesmo fora do número de vagas, ganhem direito à nomeação”, explica Adriana Abreu, uma das defensoras que atuou no caso.
Também atuante no processo, o defensor Paulo César Oliveira detalha as estratégias utilizadas pela DPCE na ação. “Foi aberto um procedimento administrativo interno na Defensoria para que nós pudéssemos colher provas. Colhemos depoimentos de testemunhas e fizemos requisições à autarquia de documentação. Após juntarmos todas as provas, entramos com a Ação Civil Pública com o intuito de beneficiar não só mais aquele grupo que nos procurou, mas todos os que prestaram o concurso e estavam classificados, aprovados ou se enquadraram nas mesmas circunstâncias.”
Entre o começo do processo e a sentença favorável, quase seis anos se passaram. “Este caso é complexo, com muitas provas e de grande impacto para os interessados e para a Saae. Meu principal desafio foi administrar a ansiedade dos candidatos. Já estive na posição de concurseira e, por isso, me solidarizo com o sentimento de frustração comum nessa fase. Mas a sentença foi uma grande vitória para a moralidade administrativa! Um forte recado aos gestores públicos sobre a necessidade de cumprir os comandos constitucionais”, pontua Adriana Abreu.
A Saae já convocou os aprovados após a decisão judicial favorável. De acordo com Bruno da Silva Pinheiro, um dos aprovados no certame , os defensores cumpriram um papel muito importante em todo o processo de espera. “A demora da convocação para assumir um cargo público faz com que o candidato não entenda a dificuldade do processo. Mas os defensores foram nos preparando, conversando e esclarecendo a gente, a partir desse ponto passamos a compreender como funcionava”, comemora a convocação.
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