A demonstração do cumprimento das metas fiscais dos Três Poderes e do Ministério Público referentes ao primeiro quadrimestre de 2023 indica que o Estado arrecadou mais do que gastou no período. Apresentados nesta terça-feira, 6, em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os dados revelam que, nos meses de janeiro a abril, o Ceará teve uma Receita Corrente (RC) de R$ 13,9 bilhões, ao passo que a Despesa Corrente marca R$ 8,5 bilhões – um saldo de R$ 5,4 bi.
De acordo com Fabrizio Gomes, titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) – pasta solicitante da exposição das informações -, o resultado “é fruto do planejamento orçamentário e do equilíbrio das contas públicas”. “Os números mostram que o Ceará é um estado equilibrado, um estado que persegue a sustentabilidade fiscal mesmo diante de alguns desafios que tem no ano de 2023”, disse o secretário.
Durante a exposição, o titular da pasta chamou atenção para os impactos sofridos pelas perdas arrecadatórias no ICMS geradas pelas leis complementares nº 192 e nº194, ambas de 2022. No caso do Ceará, o efeito da redução do imposto foi de – 4,9% na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano passado.
Com relação à dívida pública, o gestor aponta que o Estado tem uma situação confortável. No indicador que compara a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual para o quadrimestre é de 26,93%, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o indicador chegue até 200%. Segundo os dados, a dívida do Ceará está ainda abaixo da média em comparação com os demais entes federados, que é de 36,9%.
A demonstração atende a uma exigência da LRF, que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre. Diante dos números expostos, a COFT tomou como cumpridas as metas do quadrimestre.
CONTROVÉRSIAS
No mês passado, durante sessão plenária da Alece, o deputado Felipe Mota (União) comentou sobre a situação financeira do Ceará, a partir do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Assembleia pelo Governo do Estado. Na ocasião, o parlamentar manifestou “preocupação” com o teor da proposta orçamentária que, segundo ele, “afirma que o Estado precisou realizar duas operações de crédito para resguardar sua situação financeira no próximo ano”.
“É um crédito que não vai ser utilizado em investimento, e sim para manter a máquina funcionando, e isso vai acontecer de forma muito lenta”, alertou.
A proposta, ainda de acordo com o parlamentar, aponta um débito do Governo do Estado no valor de R$ 20 bilhões. Além disso, Mota sugeriu que o Estado precisará realizar cortes para manter os serviços essenciais funcionando. “Agora entendo a necessidade de se aumentar a arrecadação. Mas não venham dizer para a população que o Estado está bem financeiramente, porque não está”, disse.
O assunto, visto pela oposição como um “problema escondido”, também foi apontado pelo ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), em entrevista exclusiva ao OPINIÃO CE em maio.
“Há um problema que não pode ser escondido: a situação fiscal do Estado vem se precarizando. É natural que dos 26 estados do Ministério da Fazenda, de acordo com relatório recente, o Ceará seja o 26° em endividamento, tendo executado 0% de investimento, sendo um Estado de referência em gestão fiscal recentemente?”, indagou o ex-gestor da Capital.
Para ele, o atual governo falhou em iniciar o mandato negligenciando a situação fiscal do Estado, que já estava em alerta. “A primeira reação administrativa do Governo foi enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa criando mais secretarias e cargos comissionados. Incha uma máquina que já está claramente inchada e não atende aos desejos do povo. O que o povo espera? Mais segurança, mais combate a violência, mais saúde, mais educação. Essa é uma agenda que não cabe em um Estado inchado de dívida, como está o Ceará”, ressalta.
Fonte: Jornal Opinião CE
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