Folhas de papel, pedaços de pano e constrangimento. Essas três coisas fazem parte da vida de pessoas que menstruam e que vivem em situação de vulnerabilidade. A pobreza menstrual, apesar de ser um termo desconhecido por muitos, atinge milhões de pessoas com útero em todo o mundo. Pensando em reduzir os impactos desse problema, o Governo do Ceará já alcançou mais de 200 mil estudantes com a distribuição de kits de absorventes em escolas públicas.
A medida tem o objetivo de evitar que, como um reflexo da desigualdade social, a pobreza menstrual afete diretamente a frequência escolar e, com isso, cause prejuízo no desenvolvimento escolar. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de meninas na faixa etária de 10 a 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade, entre elas estudar, por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% foram impedidas por problemas menstruais.
Daniele*, nome fictício, é uma das jovens que já vivenciaram essa realidade. A estudante do segundo ano do Ensino Médio de uma escola pública localizada no Grande Bom Jardim, hoje recebe o kit de absorventes, mas nem sempre foi assim. Para ela, a realidade de não ter acesso a absorventes esteve sempre muito próximo. “As vezes eu não ia para escola, e quando eu ia, ficava direto preocupada com não ficar suja. Porque a gente sabe que se sujar alguém pode ver”, contou a estudante.
Nunca precisou faltar prova por causa disso, mas aula sim, e para a estudante a ausência em alguns dias por mês prejudica. “Eu perdia aula, então acho que me prejudicava. Perder aula não é bom, ainda mais quando a escola é a oportunidade de mudar de vida”, concluiu.
A ginecologista, assessora técnica e coordenadora da rede estadual Pontos de Luz da Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza, Débora Britto, afirma que a realidade da estudante, que acaba sendo mais comum do que a sociedade enxerga, tem forte impacto na frequência escolar. “Há forte impacto negativo no desempenho escolar, por exemplo, pois muitas pessoas que menstruam não irão às aulas nesse período, ou o farão de maneira insegura emocionalmente, usando como recurso, em vez de absorventes, materiais como papel higiênico, panos, papelão ou outros. [Nessa realidade] não conseguirão sentir-se com plena concentração por medo de sujar-se ou vivenciar situação constrangedora”, detalha.
Pensando em suprir necessidades como a de Daniele*, o Governo do Ceará sancionou a lei, em julho de 2021, que autoriza a distribuição gratuita de kits de absorventes para estudantes de escolas públicas estaduais. A iniciativa, que teve início junto ao ano letivo de 2022, em seu primeiro ano distribuiu 2.550.528 kits e já beneficiou mais de 200 mil estudantes.
“A distribuição dos absorventes é também uma medida de combate às desigualdades. Dar condições de ter a higiene mínima, de oferecer uma educação menstrual, possibilita um risco menor de adoecimento e de que estudantes mais vulneráveis abandonem os estudos”, afirma a secretária da Educação, Eliana Estrela. O investimento para a iniciativa é de cerca de R$ 9,5 milhões.
Um kit, que contém dois pacotes de absorventes íntimos com oito unidades cada, tem feito diferença na vida de estudantes. Além da aquisição e distribuição de produtos, estão sendo desenvolvidas nas unidades de ensino ações de conscientização sobre a adequada higiene menstrual e atenção à saúde íntima.
Outras ações
Para além de alcançar os estudantes de escolas públicas, o Estado chega aos demais cearenses que menstruam com a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de absorventes íntimos, coletores e discos menstruais, que ocorre desde setembro de 2021. Na prática, a ação torna os itens mais baratos e acessíveis.
Entre outras ações, o Governo do Ceará também está expandindo os serviços de saneamento básico. Em fevereiro deste ano, o governador Elmano de Freitas assinou o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Ambiental Ceará para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios cearenses. A iniciativa beneficia mais de 1 milhão de cearenses com melhores condições de saneamento básico, impactando diretamente na saúde dessas pessoas.
A Coordenadora de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), Liduina Rocha, explica a importância de diferentes abordagens para combate à pobreza menstrual por se tratar de uma questão de saúde pública. “Primeiro temos que nos aproximar do conceito do que é pobreza menstrual, que é um conceito multifatorial, multidimensional, que vai desde a falta de acesso a higiene, como absorventes, até a falta de infraestrutura. Então, é de um reflexo das infraestruturas e desigualdades sociais”, pontua.
Falta de orientação quanto a higiene corporal, autoconhecimento, acesso a informação e às tecnologias, moradia, água, saneamento básico. Esses são pontos que fazem parte do dia a dia de quem vive a realidade de pobreza menstrual. “Essas pessoas estão expostas à toda vulnerabilidade que isso significa, e à toda iniquidade que existe nas condições das pessoas”, comenta a médica.
“As doenças que podem se associar à pobreza menstrual podem estar diretamente relacionadas a essa condição ou indiretamente relacionadas. Já que estamos falando de pessoas que não têm acesso a informação, diagnóstico e tratamento adequado”, pontua Liduina. “Então, pela própria falta de higiene, saneamento básico adequado, essas pessoas têm mais possibilidade de ter infecções. Fora isso, se elas têm alguma condição de alteração ginecológica, elas têm muito mais dificuldade de acesso, portanto muito mais dificuldade de tratamento oportuno”, completa.
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