Campos Sales, teve sua classe política impedida de obter aumento salarial. A decisão, proferida no último dia 19 de junho, pela 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, negou o recurso interposto pela Câmara Municipal, mantendo assim a determinação do juízo da comarca que suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da atual legislatura. Essa medida judicial foi confirmada após uma ação popular movida pelo vereador Robson Miranda, em 2020.
Desde 2016 até agora, o juízo de Campos Sales tem suspendido os aumentos salariais tanto dos vereadores quanto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Isso significa que os políticos da cidade não tiveram reajustes em seus vencimentos nos últimos oito anos.
A decisão judicial de congelar os salários dos políticos em Campos Sales gerará uma economia significativa aos cofres públicos. Estima-se que, ao longo desses oito anos, a medida resultará em uma economia de aproximadamente 3 milhões de reais.
Para o vereador Robson Miranda, a medida é justa e necessária, diante da discrepância em relação à ausência de reajustes salarial de servidores e a necessidade de investimentos em áreas prioritárias.
Na Câmara Municipal, a suspensão dos aumentos salariais teve reflexos positivos. Com os recursos economizados, a sede do legislativo municipal passou por reformas e melhorias.
Além disso, foi possível conceder reajustes salariais aos servidores, bem como garantir o pagamento de 1/3 de férias e 13º salário. Também foram devolvidos 300 mil reais aos cofres da prefeitura.
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