MPCE deflagra operação contra supostas fraudes na compra de combustível para veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (27/06/2023), a operação “Aditivo”, que investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Os contratos estão orçados em mais de R$ 8 milhões.

Com auxílio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Estado da Bahia, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra a empresa contratada, sediada na Bahia; empresários; servidores públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte; e parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Além do município do Cariri cearense, a operação também foi realizada em Feira de Santana, na Bahia.

A investigação do Ministério Público apura contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em 2022, por meio de 21 secretarias, com a empresa investigada, que ficou encarregada de fazer a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal.

Os promotores de Justiça investigam indícios de que, ao invés de gerar eficiência e economia aos cofres públicos, a execução dos contratos estaria sendo objeto de superfaturamento, através de informações supostamente falsas prestadas pela empresa e atestadas por agentes públicos sobre os preços dos combustíveis, muito superiores aos praticados pelo mercado. Dos 8,7 milhões de reais estimados contratualmente, a Prefeitura já pagou mais de 2 milhões para a empresa investigada.

São apurados, ainda, indícios de que o credenciamento realizado nos contratos estaria beneficiando postos de combustíveis de parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Note e sua família, em um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o grupo.

Conforme o coordenador do GECOC, promotor de Justiça Flávio Bezerra, “os promotores prosseguirão nas apurações, a fim de identificar novos suspeitos, incluindo outros agentes públicos e políticos que possam estar envolvidos no planejamento dos supostos crimes ou que destes tenham se beneficiado”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPCE